Diário Oficial de Mauá

Publicação 2263 23/11/2012 às 15:03
Diversos SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12940/2006 INTERESSADO: CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA ME Assunto: O presente Processo Administrativo foi instaurado através do requerimento de CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA ME, datado de 13 de dezembro de 2006, onde requer inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal (CMF). Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidenta reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram que é IMPROCEDENTE o recurso interposto pelo contribuinte, pois, não comprovou o recolhimento do tributo, bem como, deixou de cumprir obrigações acessórias definidas em lei, portanto, legitima também as multas aplicadas. Mauá, 23 de outubro de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidenta Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Diversos

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12940/2006 INTERESSADO: CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA ME

Assunto: O presente Processo Administrativo foi instaurado através do requerimento de CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA ME, datado de 13 de dezembro de 2006, onde requer inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal (CMF). Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidenta reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram que é IMPROCEDENTE o recurso interposto pelo contribuinte, pois, não comprovou o recolhimento do tributo, bem como, deixou de cumprir obrigações acessórias definidas em lei, portanto, legitima também as multas aplicadas. Mauá, 23 de outubro de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidenta Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Publicação 2262 23/11/2012 às 14:43
Diversos Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14866/07 INTERESSADO: ROBERTO LEHPAMER ME Assunto: O presente Processo Administrativo foi instaurado através do requerimento de ROBERTO LEHPAMER ME, datado de 06 de dezembro de 2007, onde requer inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidenta reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram que é IMPROCEDENTE o recurso do contribuinte, pois, independente da regularização administrativa da Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscalização por esse município é legítima a incidência do imposto nos moldes como lançado. Mauá, 18 de outubro de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidenta Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Diversos

Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Julgamento de Recursos

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14866/07 INTERESSADO: ROBERTO LEHPAMER ME

Assunto: O presente Processo Administrativo foi instaurado através do requerimento de ROBERTO LEHPAMER ME, datado de 06 de dezembro de 2007, onde requer inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidenta reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram que é IMPROCEDENTE o recurso do contribuinte, pois, independente da regularização administrativa da Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscalização por esse município é legítima a incidência do imposto nos moldes como lançado. Mauá, 18 de outubro de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidenta Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Publicação 2208 23/11/2012 às 09:21
Diversos PREGÃO PRESENCIAL N°: 073/2012; PROC N°: 7395/ 2012; OBJETO: Fornecimento de Refeições para o Restaurante Popular, Incluindo Preparo e Tra HOMOLOGAÇÃO DESPACHO PROFERIDO PELO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR HOMOLOGO o Pregão n.º 073 /12; Proc.: nº 7395/12; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de refeições para o restaurante popular, incluindo preparo e transporte. Empresa vencedora: REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor unitário por refeição de R$ 5,39, sendo: R$ 1,00 (comensal) e R$ 4,39 (Prefeitura).

Diversos

PREGÃO PRESENCIAL N°: 073/2012; PROC N°: 7395/ 2012; OBJETO: Fornecimento de Refeições para o Restaurante Popular, Incluindo Preparo e Tra

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO PROFERIDO PELO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR HOMOLOGO o Pregão n.º 073 /12; Proc.: nº 7395/12; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de refeições para o restaurante popular, incluindo preparo e transporte. Empresa vencedora: REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor unitário por refeição de R$ 5,39, sendo: R$ 1,00 (comensal) e R$ 4,39 (Prefeitura).

Publicação 2260 22/11/2012 às 16:18
Diversos 22/11/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias Decretos 7.745, 7.748 e 7.757/2012 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: DECRETO Nº 7.745, DE 10/9/2012 Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.744.748,22. DECRETO Nº 7.748, DE 13/9/2012 Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.862.202,00. DECRETO Nº 7.757, DE 11/10/2012 Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.174.730,93. Decreto 7745.pdf Decreto 7748.pdf Decreto 7757.pdf

Diversos

22/11/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias

Decretos 7.745, 7.748 e 7.757/2012

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: DECRETO Nº 7.745, DE 10/9/2012 Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.744.748,22. DECRETO Nº 7.748, DE 13/9/2012 Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.862.202,00. DECRETO Nº 7.757, DE 11/10/2012 Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.174.730,93.

Decreto 7745.pdf

Decreto 7748.pdf

Decreto 7757.pdf

Publicação 2259 22/11/2012 às 11:51
Diversos Atos assinados pelo Presidente e pela Mesa Diretora Portarias nºs. 232 a 234 Atos assinados pelo Presidente e/ou pela Mesa Diretora Portaria nº 232 de 14/11/2012 Exonera Sidnei Marques de Oliveira do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 14/11/2012. Portaria nº 233 de 14/11/2012 Nomeia Otavio Tenório de Assis para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 14/11/2012. Portaria nº 234 de 21/11/2012 Concede 08 (oito) dias de afastamento à servidora Eva Pires de Oliveira Brandão do cargo de Agente de Apoio Operacional, a partir de 17/11/2012.

Diversos

Atos assinados pelo Presidente e pela Mesa Diretora

Portarias nºs. 232 a 234

Atos assinados pelo Presidente e/ou pela Mesa Diretora Portaria nº 232 de 14/11/2012 Exonera Sidnei Marques de Oliveira do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 14/11/2012. Portaria nº 233 de 14/11/2012 Nomeia Otavio Tenório de Assis para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 14/11/2012. Portaria nº 234 de 21/11/2012 Concede 08 (oito) dias de afastamento à servidora Eva Pires de Oliveira Brandão do cargo de Agente de Apoio Operacional, a partir de 17/11/2012.

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf