19/11/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decreto 7.883/2013 e Portaria 10.543/2013
DECRETO Nº 7.883, DE 12/11/2013 Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente de Mauá e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.543, DE 18/11/2013 - Nomeia o Gestor Financeiro e Responsável Técnico do Convênio a ser firmado com a DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A.