24/09/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei 4.802/2012, Decretos 7.746 e 7.749/2012, Portaria 10.401 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.802, DE 18/9/2012 - Designa como Rua Luiz Rodrigues da Silva a atual rua sem designação, com início na Estrada Mauá e Adutora Rio Claro e término na interligação entre a Avenida Papa João XXIII e Avenida Jacu-Pêssego, no Jardim Paranavaí, conforme dispõe.
DECRETO Nº 7.746, DE 13/9/2012 - Altera o Decreto nº 7.325, de 31 de julho de 2009, que dispõe sobre a estruturação dos Órgãos de Chefia Intermediária e Básica da Administração Direta Municipal, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.749, DE 13/9/2012 - Regulamenta a Lei nº 3.687/2004, que instituiu a Política Municipal de Habitação, alterada pela Lei nº 4.593/2010.
PORTARIA Nº 10.401, DE 21/9/2012 - Institui e nomeia os membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de irregularidades no Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte coletivo de Mauá e na Central de Vendas de Créditos, e dá outras providências.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
