Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: DECRETO Nº 7.753, DE 25/9/2012 - Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA, criado pelo Art. 178 da Lei Municipal nº 3.272, de 24 de março de 2000, na forma que estabelece e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.402, DE 24/9/2012 - Altera a alínea “b”, inciso II, do Art. 2º da Portaria nº 10.153, de 27 de maio de 2009, que institui a Comissão Especial de Avaliações e designa membros.

Atos assinados pelo Presidente e/ou pela Mesa Diretora Portaria nº 179 de 18/09/2012 – Exonera Manoel Luiz Corrêa Leite do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 18/09/2012. Portaria nº 180 de 18/09/2012 – Nomeia Gislene Maria Rodrigues de Pinho para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 18/09/2012. Portaria nº 181 de 19/09/2012 – Concede Aposentadoria a servidora Giselda Maria Ramalho Nicolini do cargo de Assistente Administrativo, a partir de 01/10/2012. Portaria nº 182 de 25/09/2012 – A Mesa da Câmara Municipal de Mauá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 4701 de 28 de Outubro de 2011, Lei Municipal nº 4739 de 27 de fevereiro de 2012, combinando com o artigo 2º, inciso I e artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público, processo administrativo nº 1430 de 09 de novembro de 2011, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear, a partir de 01 de Outubro de 2012, em caráter Efetivo, os candidatos relacionados no inciso I, para os respectivos cargos: I – NOMES CLASSIFICAÇÃO CARGO R.G. 1 MIGUEL PERES NETO 1º Chefe de Transporte 11.144.209-6 2 LEONARDO MASCARENHAS ROSSI 1º Técnico Legislativo em Redação 44.717.240-2 3 WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL 1º Encarregado do Depto. de Recursos Humanos 30.071.188-8 4 PAULO TOSHIYUKI ONIZUKA 1º Assistente Financeiro 16.356.428-0 5 BRUNO ANTONIO PADUIN 1º Técnico em Suporte de Informática 41.803.584-2 6 BRUNO CÉSAR PORTO DE ARRUDA 1º Técnico Legislativo 40.024.597-8 7 ALAN DAMASCENO RODRI-GUES 2º Técnico Legislativo 40.288.785-2 8 REINALDO SALLA MARTINS 3º Técnico Legislativo 29.594.855-3 9 JORGE SANTIAGO CARVA-LHO CEQUEIRA 1º Assessor de Comunicação e Cerimonial 43.017.450-0 Artigo 2º - O prazo para a posse é de 15 (quinze) dias corridos e dar-se-á em 15 de Outubro de 2012, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 3º e 4º do artigo 22 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002. Artigo 3º - O exercício terá início em 18 de Outubro de 2012, ressalvadas as impossibilidades de posse previstas no artigo anterior. Artigo 4º - Os candidatos nomeados no artigo 1º deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mauá, sito à Av. João Ramalho, nº 305 – Vila Noêmia – Mauá - São Paulo, para agendamento de posse e exercício, previstos nos artigos 21 a 25 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, sob pena do contido no § 5º do artigo 22 e artigo 25 “caput”, da respectiva Lei.