Diário Oficial de Mauá

Publicação 1891 16/08/2012 às 10:35
Diversos Pregão Presencial n° 56/12; Proc. n° 3902/12; Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, para atender as necessidades da Secr AVISO DE LICITAÇÃO / COMUNICADO RETI - RATIFICAÇÃO Pregão Presencial n° 56/12; Proc. n° 3902/12; Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, para atender as necessidades da Secretaria da Educação. Publicado do dia 14/08/2012 Onde se Lê: data de abertura 30/07/2012 às 09:30. Leia-se: data de abertura 30/08/2012 às 14:30. Ficam ratificadas as demais disposições publicadas. Pregoeiro EDITAL PREGÃO 56- 2012 (2).pdf COMPROVANTE DE RETIRADA DO EDITAL.doc

Diversos

Pregão Presencial n° 56/12; Proc. n° 3902/12; Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, para atender as necessidades da Secr

AVISO DE LICITAÇÃO / COMUNICADO

RETI - RATIFICAÇÃO Pregão Presencial n° 56/12; Proc. n° 3902/12; Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, para atender as necessidades da Secretaria da Educação. Publicado do dia 14/08/2012 Onde se Lê: data de abertura 30/07/2012 às 09:30. Leia-se: data de abertura 30/08/2012 às 14:30. Ficam ratificadas as demais disposições publicadas. Pregoeiro

EDITAL PREGÃO 56- 2012 (2).pdf

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Publicação 2003 15/08/2012 às 15:42
Diversos COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO: 143.965/98 INTERESSADO: PRISMA PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA -ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 143.965/98 INTERESSADO: PRISMA PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA -ME. Assunto: Processo Administrativo instaurado através da Notificação Preliminar 36.23/09, datada de 13 de outubro de 2009, contra PRISMA PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA -ME, onde foi requerida Guias de Recolhimento de ISS, IRPJ, Notas Fiscais de Serviços, Livro de Registro de Prestação de Serviços e de Serviços Tomados e Livro Diário com a finalidade de fiscalizar o recolhimento de ISSQN no intervalo de tempo entre 01 de janeiro de 2004 a 12 de novembro de 2009. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidente reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram A Comissão de Julgamento chega à conclusão de que é IMPROCEDENTE o pedido do requerente, pois, referente ao Auto de Infração 86.23/09 verificamos de forma simples e rápida que dentre os documentos solicitados está a IRPJ o que não foi apresentado ou juntados aos autos e às folhas 45 o próprio requerente informa que NÃO POSSUI LIVRO DIÁRIO E NEM LIVRO CAIXA, assim, claro e nítido está a legitimidade do Auto de Infração 86.23/09. Referente ao Auto de Infração 87.23/09 pela falta de visto no livro fiscal modelo 51 do exercício de 2004, a mesma também é clara e evidente quanto a sua legitimidade, basta somente uma simples visualização dos documentos apresentados para concluir que faltam visto, conforme disciplina os artigos 53 e seguintes do Decreto 6536/04. Mauá, 15 de agosto de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidente Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Diversos

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 143.965/98 INTERESSADO: PRISMA PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA -ME.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 143.965/98 INTERESSADO: PRISMA PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA -ME. Assunto: Processo Administrativo instaurado através da Notificação Preliminar 36.23/09, datada de 13 de outubro de 2009, contra PRISMA PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA -ME, onde foi requerida Guias de Recolhimento de ISS, IRPJ, Notas Fiscais de Serviços, Livro de Registro de Prestação de Serviços e de Serviços Tomados e Livro Diário com a finalidade de fiscalizar o recolhimento de ISSQN no intervalo de tempo entre 01 de janeiro de 2004 a 12 de novembro de 2009. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidente reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram A Comissão de Julgamento chega à conclusão de que é IMPROCEDENTE o pedido do requerente, pois, referente ao Auto de Infração 86.23/09 verificamos de forma simples e rápida que dentre os documentos solicitados está a IRPJ o que não foi apresentado ou juntados aos autos e às folhas 45 o próprio requerente informa que NÃO POSSUI LIVRO DIÁRIO E NEM LIVRO CAIXA, assim, claro e nítido está a legitimidade do Auto de Infração 86.23/09. Referente ao Auto de Infração 87.23/09 pela falta de visto no livro fiscal modelo 51 do exercício de 2004, a mesma também é clara e evidente quanto a sua legitimidade, basta somente uma simples visualização dos documentos apresentados para concluir que faltam visto, conforme disciplina os artigos 53 e seguintes do Decreto 6536/04. Mauá, 15 de agosto de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidente Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Publicação 2002 15/08/2012 às 14:48
Diversos Atos assinados pelo Presidente e pela Mesa Diretora Portarias nº. 149 a 157 e Ato nº 05 Atos assinados pelo Presidente e/ou pela Mesa Diretora Portaria nº 149 de 07/08/2012 Exonera Cleide de Souza Lima do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 07/08/2012. Portaria nº 150 de 07/08/2012 Nomeia Maria Aparecida de Lima para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 07/08/2012. Portaria nº 151 de 07/08/2012 Exonera, a pedido, Cássia Fagundes Rocha Cogueto Aragão do cargo de Assessor de Relações Comunitárias, a partir de 08/08/2012. Portaria nº 152 de 07/08/2012 Exonera Geraldo Vieira Filho do cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política, a partir de 07/08/2012. Portaria nº 153 de 07/08/2012 Nomeia Sonia Rodrigues de Almeida para o cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política, a partir de 07/08/2012. Portaria nº 154 de 14/08/2012 Exonera, a pedido, Paulo Henrique Lucas da Silva do cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política, a partir de 14/08/2012. Portaria nº 155 de 14/08/2012 Exonera Maria Cecília Pereira Guimarães do cargo de Assessor de Relações Comunitárias, a partir de 16/08/2012. Portaria nº 156 de 14/08/2012 Nomeia Juliana Ferreira Lucas da Silva para o cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política, a partir de 14/08/2012. Portaria nº 157 de 14/08/2012 Prorroga prazo de Comissão Especial instituída através da Portaria nº 236/11, processo 80.537. Ato nº 05 de 14/08/2012 Dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento da Câmara Municipal.

Diversos

Atos assinados pelo Presidente e pela Mesa Diretora

Portarias nº. 149 a 157 e Ato nº 05

Atos assinados pelo Presidente e/ou pela Mesa Diretora Portaria nº 149 de 07/08/2012 Exonera Cleide de Souza Lima do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 07/08/2012. Portaria nº 150 de 07/08/2012 Nomeia Maria Aparecida de Lima para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 07/08/2012. Portaria nº 151 de 07/08/2012 Exonera, a pedido, Cássia Fagundes Rocha Cogueto Aragão do cargo de Assessor de Relações Comunitárias, a partir de 08/08/2012. Portaria nº 152 de 07/08/2012 Exonera Geraldo Vieira Filho do cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política, a partir de 07/08/2012. Portaria nº 153 de 07/08/2012 Nomeia Sonia Rodrigues de Almeida para o cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política, a partir de 07/08/2012. Portaria nº 154 de 14/08/2012 Exonera, a pedido, Paulo Henrique Lucas da Silva do cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política, a partir de 14/08/2012. Portaria nº 155 de 14/08/2012 Exonera Maria Cecília Pereira Guimarães do cargo de Assessor de Relações Comunitárias, a partir de 16/08/2012. Portaria nº 156 de 14/08/2012 Nomeia Juliana Ferreira Lucas da Silva para o cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política, a partir de 14/08/2012. Portaria nº 157 de 14/08/2012 Prorroga prazo de Comissão Especial instituída através da Portaria nº 236/11, processo 80.537. Ato nº 05 de 14/08/2012 Dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento da Câmara Municipal.

Publicação 2001 15/08/2012 às 14:41
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá Processo Administrativo: 7585/2006 Interessada: Marizete Alves de SOuza Processo: 7585/12 Interessado: Marizete Alves de Sousa Assunto: Processo Administrativo instaurado através de requerimento da Interessada, datada de 20 de julho de 2006, requerendo isenção do IPTU da inscrição fiscal 18.016.012, referente ao exercício de 2007. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidente reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram DAR PROVIMENTO EM EM PARTE o recurso da contribuinte, pois, estando o imóvel também em nome da requerente e de seu esposo, não havendo disposição legal que regulamente a hipótese do imóvel estar em condomínio e preenchidas as condições e requisitos para isenção, entendemos que a isenção deve ser concedida parcialmente, ou seja, somente no que refere-se ao quinhão da contribuinte, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do tributo. Mauá, 15 de agosto de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidente Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá

Processo Administrativo: 7585/2006 Interessada: Marizete Alves de SOuza

Processo: 7585/12 Interessado: Marizete Alves de Sousa Assunto: Processo Administrativo instaurado através de requerimento da Interessada, datada de 20 de julho de 2006, requerendo isenção do IPTU da inscrição fiscal 18.016.012, referente ao exercício de 2007. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidente reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram DAR PROVIMENTO EM EM PARTE o recurso da contribuinte, pois, estando o imóvel também em nome da requerente e de seu esposo, não havendo disposição legal que regulamente a hipótese do imóvel estar em condomínio e preenchidas as condições e requisitos para isenção, entendemos que a isenção deve ser concedida parcialmente, ou seja, somente no que refere-se ao quinhão da contribuinte, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do tributo. Mauá, 15 de agosto de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidente Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Publicação 2000 15/08/2012 às 14:24
Diversos 15/08/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas Portarias CGP - 15ago2012.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf