Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.079 e 5.087 e Decreto 8.097/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.079, DE 10/9/2015 - Dispõe sobre a instituição da Rede Escola da Saúde de Mauá - RESM, e dá outras providências.
LEI Nº 5.087, DE 28/9/2015 - Institui o Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Metalúrgico a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de abril, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.097, DE 28/8/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 228.000,00.