Atos assinados pelo Presidente e/ou pela Mesa Diretora Resolução nº 03 de 10/10/2012 – Transfere bens para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Mauá. Portaria nº 186 de 10/10/2012 – Considerar vago, em decorrência de falecimento o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, ocupado pelo Senhor Danilo Coelho da Silva, a partir de 08/10/2012. Portaria nº 187 de 10/10/2012 – Nomeia Valéria Soares Machado para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 10/10/2012. Portaria nº 188 de 15/10/2012 – Exonera Cledilson Abraão dos Santos Oliveira do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 189 de 15/10/2012 – Nomeia Gilmar José da Silva para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 190 de 15/10/20123 – Deferi, a desistência expressa do candidato Bruno Antonio Paduin, aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico em Suporte de Informática, em concurso público da Câmara Municipal de Mauá e nomeado pela Portaria nº182 de 25/09/12. Portaria nº 191 de 15/10/2012 - Nomeia, a partir de 16 de Outubro de 2012, em caráter Efetivo, o candidato relacionado no inciso I, para o respectivo cargo: I – NOME CLASSIFICAÇÃO CARGO R.G. 1 FABIO GARCIA 2º TÉCNICO EM SUPORTE DE INFORMÁTICA 23.811.848-4 O prazo para a posse é de 15 (quinze) dias corridos e dar-se-á em 30 de Outubro de 2012, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 3º e 4º do artigo 22 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002. O exercício terá início em 05 de Novembro de 2012, ressalvadas as impossibilidades de posse previstas no artigo anterior. O candidato nomeado no artigo 1º deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mauá, sito à Av. João Ramalho, nº 305 – Vila Noêmia – Mauá - São Paulo, para agendamento de posse e exercício, previstos nos artigos 21 e 25 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, sob pena do contido no § 5º do artigo 22 e artigo 25 “caput”, da respectiva Lei. Portaria nº 192 de 15/10/2012 – Exonera Ivair Rodrigues de Freitas do cargo de Chefe de Gabinete, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 193 de 15/10/2012 – Exonera José Hora Barbosa Santos do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 194 de 15/10/2012 – Nomeia Aldo Cursino dos Santos para o cargo de Chefe de Gabinete, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 195 de 15/10/2012 - Nomeia Meire de Lima para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 196 de 16/10/2012 – Exonera Givaldo do Nascimento Borges do cargo de Assessor de Relações Comunitárias, a partir de 16/10/2012. Portaria nº 197 de 16/10/2012 – Nomeia Antonio do Nascimento Borges para o cargo de Assessor de Relações Comunitárias, a partir de 16/10/2012.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: LEI Nº 4.804, DE 10/10/2012 – Autoriza o repasse de recursos públicos por meio de subvenção social/contribuições/auxílios às entidades, para o exercício de 2012, e dá outras providências.