Errata
Correção da Portarias de nº 295, 313, 314 e 316.
Portaria nº 295 de 20/03/13:
Artigo 1º - leia-se "... a partir de 21/03/13." onde se lê "... a partir de 20/03/13.".
Portaria nº 313 de 20/03/13:
Artigo 1º - leia-se "... a partir de 01/04/13." onde se lê "... a partir de 20/03/13.".
Portaria nº 314 de 20/03/13:
Artigo 1º - leia-se "... a partir de 01/04/2013." onde se lê "... a partir de 20/03/13." e "... Relações Comunitárias ..." onde se lê "... Relações Parlamentares ...".
Portarias nº 316 de 20/03/13:
Artigo 1º - leia-se "... a partir de 01/04/13 ..." onde se lê "... a partir de 20/03/13 ...".