26/03/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.746, 4.748 e 4.749/2012, Decreto 7.677/2012 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.746, DE 21/3/2012 - Altera dispositivos da Lei nº 3.773, de 8 de abril de 2005, que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, e dá outras providências.
LEI Nº 4.748, DE 21/3/2012 - Designa o prolongamento da Rua Angelino de Genaro, localizado no Jardim Kennedy, na forma que estabelece.
LEI Nº 4.749, DE 21/3/2012 - Revoga a Lei nº 4.408, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre doação de área à Associação Comercial e Empresarial de Mauá - ACIAM, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.677, DE 24/2/2012 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.570.228,60.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.