04/06/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.783 e 4.784/2012, Decretos 7.706, 7.711 e 7.712/2012
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.783, DE 29/5/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.
LEI Nº 4.784, DE 29/5/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 4.708, de 9 de novembro de 2011, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.706, DE 25/5/2012 - Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI, criado pela Lei nº 2.890, de 13 de maio de 1998, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.711, DE 4/6/2012 - Revoga o Decreto nº 7.439, de 16 de abril de 2010, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável área descrita.
DECRETO Nº 7.712, DE 4/6/2012 - Nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá e dá outras providências.