Diversos
29/12/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei 4.735/2011 e Decretos 7.653, 7.654, 7.655, 7.656, 7.659, 7.660, 7.661, 7.662 e 7.663/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.735, DE 29/12/2011 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a União de Mães dos Excepcionais - UME, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.653, 26/12/2011 - Disciplina a Execução Orçamentária para 2012 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.654, 27/12/2011 - Fixa tarifas para serviços de transporte de passageiro individual por táxi convencional ou especial, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.655, 27/12/2011 - Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá ARSAE, para o exercício de 2012.
DECRETO Nº 7.656, 27/12/2011 - Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, para o exercício de 2012, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.659, 28/12/2011 - Insere o Art. 47-A no Decreto nº 7.084, de 14 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.135, de 2 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.660, 29/12/2011 - Fixa índice de reajuste sobre os valores do Anexo da Tabela de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública CIP, do Decreto nº 7.361, de 24 de novembro de 2009.
DECRETO Nº 7.661, 29/12/2011 - Estabelece o número de parcelas para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2012.
DECRETO Nº 7.662, 29/12/2011 - Estabelece o número de parcelas para lançamento de tributos mobiliários e data de vencimento das mesmas.
DECRETO Nº 7.663, 29/12/2011 - Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2012 no Município de Mauá com o tema: "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública", como etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial.