28/12/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Decretos 7.657 e 7.658/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
DECRETO Nº 7.657, 28/12/2011 - Revoga o Decreto nº 7.432, de 16 de abril de 2010, que declarou de utilidade pública área situada na Rua Romano - Vila Ana Maria, destinada à implantação de projetos urbanos.
DECRETO Nº 7.658, 28/12/2011 - Outorga permissão de uso a título oneroso, em caráter precário e por tempo determinado de áreas públicas localizadas no Parque São Vicente, à MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., na forma que estabelece e dá outras providências.