29/06/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.670 e 4.671/2011, Decretos 7.590, 7.595 e 7.596/2011 e Portaria 10.301/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.670, DE 20/6/2011 - Altera o Art. 3º da Lei nº 4.256, de 13 de novembro de 2007, acrescenta dispositivos à referida Lei e revoga a Lei nº 4.188, de 28 de maio de 2007, que dá designação a logradouro público do Município, na forma que estabelece.
LEI Nº 4.671, DE 28/6/2011 - Denomina como ''VIELA GUILHERME GALBIER'' a atual viela sem denominação, localizada com início na Avenida Eugenio Negri, entre os lotes de inscrições fiscais 22.052.015 e 22.052.040, e término na Rua Alois Binder, no Jardim Zaíra e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.590, DE 7/6/2011 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal, criado pelo Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.506, de 17 de dezembro de 2009, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 7.595, DE 29/6/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá ARSAE.DECRETO Nº 7.596, DE 29/6/2011 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável, área do lote 02, quadra 119, Gleba C - Jardim Zaíra, com inscrição fiscal nº 22.010.002.
PORTARIA Nº 10.301, DE 29/6/2011 - Nomeia o Senhor Aparecido Vicente Dias para chefiar a Delegação da Cidade de Mauá, que participará dos 55º Jogos Regionais, na cidade de Santo André - São Paulo, no período de 19 a 30 de julho de 2011.
