Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: LEI Nº 4.702, DE 4/11/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de inscrição fiscal nº 27.028.902, encravado nos fundos do imóvel matriculado sob o nº 41.144, objeto da matrícula do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mauá sob o nº 41.142, na forma que estabelece e dá outras providências. LEI Nº 4.703, DE 9/11/2011 - Altera a redação do Artigo 264, caput e § 3º, da Lei Municipal nº 1.880, de 29 de dezembro de 1983, na forma que estabelece e dá outras providências. DECRETO Nº 7.637, DE 28/10/2011 - Altera o Decreto nº 7.214, de 25 de setembro de 2008, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concessão comum e permissão. DECRETO Nº 7.641, DE 17/11/2011 - Dispõe sobre declaração de bens inservíveis ao Município para efeito de alienação por leilão público. PORTARIA Nº 10.335, DE 17/11/2011 - Institui e nomeia os membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade pela incorreta emissão dos carnês de pagamento de tributos da Prefeitura de Mauá e dá outras providências.

Empresa (s) vencedora (s): MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA, para o Item 02 no valor total de R$4.810,00 e valor Unitário de R$ 37,00 ; MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA, para o Item 03 no valor total de R$4.900,00 e Valor Unitário de R$ 24,50; MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA, para o Item 04 no valor total de R$1.731,00 e Valor Unitário de R$ 11,54 e para o Item 01 PREJUDICADO. Pregoeiro.

Atos assinados pelo Presidente e/ou pela Mesa Diretora Portaria nº 241 de 08/11/2011 – Exonera Vauméria Brandão Ferreira de Oliveira do cargo de Assessor de Relações Parlamentares a partir de 03/11/2011.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: LEI Nº 4.704, DE 9/11/2011 - Autoriza o repasse de recursos públicos por meio de subvenção social/contribuições/auxílios às entidades para o exercício de 2011 e dá outras providências. LEI Nº 4.705, DE 9/11/2011 - Denomina como ''Viela Américo Parola'' a atual viela sem denominação, com início na Rua Juraci Fernandes e término na Rua Luiz Novi, conforme dispõe. LEI Nº 4.706, DE 9/11/2011 - Denomina como ''Viela Julieta Ruffo Parola'' a atual viela sem denominação, com início na Rua Waldemar Delbone e término na Rua Juraci Fernandes, conforme dispõe. LEI Nº 4.707, DE 9/11/2011 - Denomina como ''Viela Rubens Luiz Parola'' a atual viela sem denominação, com início na Rua Vereador Pedro Madeu, entre as inscrições 09-005-010, nº 102, e 09-005-009, nº 122, e término na Rua Luiz Novi, entre as inscrições 09-005-043, nº 95, e 09-005-044, nº 135, na Urbanização Capuava, Município de Mauá. LEI Nº 4.708, DE 9/11/2011 - Denomina como ''Viela Cleuza Sirino da Silva Santos'' a atual viela sem denominação, com início no balão de retorno das ruas Cassiano Ricardo e Raimundo Correia e término na Rua Joracy Camargo, na Vila Feital, conforme dispõe. LEI Nº 4.709, DE 9/11/2011 - Denomina como ''Viela Rosema Maria Oliveira Rodrigues'' a atual viela sem denominação, com início na Avenida Benedita Franca da Veiga e término na Rua Wady Auada, na Vila Lisboa, conforme dispõe. LEI Nº 4.710, DE 9/11/2011 - Designa como “Praça Nossa Senhora de Fátima”, a atual praça localizada na Rua Paramaribo, no Parque das Américas, e dá outras providências. LEI Nº 4.711, DE 9/11/2011 - Designa como “Praça Elizabete da Silva”, a atual praça localizada no leito da Rua Três Américas, no Parque das Américas, conforme dispõe. LEI Nº 4.712, DE 9/11/2011 - Denomina como ''Viela Elias Moreira'' a atual viela sem denominação, com início na Rua Três Américas e término na Rua Luiza Martins Salgueiro, no Jardim Salgueiro, conforme dispõe. LEI Nº 4.713, DE 16/11/2011 - Estabelece normas para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições no Município de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências. Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas