28/10/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei 4.701/2011, Decreto 7.628/2011 e Portarias e Despachos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.701, DE 28/10/2011 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina, cria cargos e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.628, DE 5/10/2011 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.103.118,34, sendo remanejamento R$ 5.219.118,34 e suplementação R$ 4.884.000,00 destinados a suprir insuficiências de verbas em dotações orçamentárias vigentes e constantes do Quadro de Detalhamento do Programa de Trabalho.
Inclui Portarias e Despachos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas