Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: LEI Nº 4.689, DE 30/9/2011 - Denomina como “Viela Maria do Carmo Tello” a atual viela sem denominação, com início na Rua Carlos de Campos e término na Rua Pedro Galvano, conforme dispõe. LEI Nº 4.690, DE 30/9/2011 - Denomina como “Viela Belino Ferreira de Vasconcellos” a atual viela sem denominação, com início na Rua Alfredo Figlia e término na Rua Roque Del Dono, conforme dispõe. LEI Nº 4.691, DE 30/9/2011 - Denomina como ''Viela Flamboyant'' a atual viela sem denominação, com início na Rua Joracy Camargo e término na Rua Raimundo Correia, na Vila Feital, conforme dispõe. LEI Nº 4.692, DE 30/9/2011 - Designa como ''Travessa Flor de Angelim'' a atual travessa sem designação, com início na Rua Angelim Milanez e término na Rua Pernambuco, no Jardim Luzitano, conforme dispõe. LEI Nº 4.693, DE 30/9/2011 - Denomina como ''Viela Maria Nair de Albuquerque'' a atual viela sem denominação, com início na Rua Pedro Garcia Fernandes e término na Rua João de Campos, no Jardim Olinda, conforme dispõe. LEI Nº 4.694, DE 30/9/2011 - Denomina como ''Viela Antonia da Conceição Leal'' a atual viela sem denominação, com início na Rua Geraldo Pedro Correa e término na Rua Geraldo Branco da Silva, na Vila Lisboa, conforme dispõe. DECRETO Nº 7.613, DE 11/8/2011 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.817.000,00, sendo remanejamento R$ 1.607.000,00 e suplementação R$ 210.000,00, destinados a suprir insuficiências de verbas em dotações orçamentárias vigentes e constantes do quadro de detalhamento do programa de trabalho. DECRETO Nº 7.616, DE 19/8/2011 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.098.242,70, sendo remanejamento R$ 8.372.630,20 e suplementação R$ 12.725.612,50, destinados a suprir insuficiências de verbas em dotações orçamentárias vigentes e constantes do quadro de detalhamento do programa de trabalho. PORTARIA Nº 10.324, DE 7/10/2011 - Institui a Comissão de Subvenção, Auxílio e Contribuição, designa seus membros na forma que estabelece, e dá outras providências.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Processo nº 1389 ADM. 99/2011 Carta-Convite nº 15/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo da prestação de serviços jurídicos de consolidação da legislação, na forma informatizada e destinada a utilização via rede mundial de computadores - Internet. Empresa vencedora: ICTC – Instituto Ceaam de Transparência das Cidades, com valor total de R$ 39.00000, pelo período de 12 (doze) meses, ficando aberto prazo para recurso conforme Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas Alterações. Mauá, 07 de outubro de 2011. Clériston Alves Teixeira Presidente da C.P.L.

DECRETO Nº 7.626, DE 05/10/2011 - Regulamenta a moratória e o parcelamento para pagamento de créditos vencidos de que trata a Lei Complementar nº 14, de 29 de setembro de 2011, na forma que estabelece e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.323, DE 06/10/2011 - Autoriza o uso da área pública que descreve, pelo período de 7 a 10 de outubro de 2011, para instalação de barracas na realização da PRIMEIRA CAMINHADA DA FÉ.

COMUNICADO: TP 03/2011; Proc. 6595/2011; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde do Jardim Primavera, da Vila São João, do Jardim Santa Lídia, da Vila Assis, do Jardim Zaíra I e II, neste município. A Comissão comunica que o certame foi HOMOLOGADO e seu objeto ADJUDICADO à empresa Esteto Engenharia e Comércio Ltda no valor total de R$ 1.446.101,83. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA