ERRATA - DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3044/2010
ACOLHIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL
Publicação de ato do Prefeito do Município de Mauá, Prof. Oswaldo Dias, nos autos do Processo Administrativo nº 3044/2010, que trata de apuração de responsabilidade por determinação do TCE/SP, que negou provimento ao recurso de decisão que julgou irregulares o pregão nº 18/2007 e o contrato decorre
Em publicação realizada eletronicamente no dia 16 de maio de 2011, onde se lê: Da análise dos autos podemos observar que foram adotadas todas as medidas do contraditório e da ampla defesa, apresentando o relatório final às fls. 79 e seguintes, do Processo Administrativo 3044/10, o qual adota parcialmente o entendimento da Comissão Processante..., leia-se: Da análise dos autos podemos observar que foram adotadas todas as medidas do contraditório e da ampla defesa, apresentando o relatório final às fls. 79 e seguintes, do Processo Administrativo 3044/10, o qual adota integralmente o entendimento da Comissão Processante...
