26/08/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Decretos 7.617 e 7.618/2011 e Portaria 10.311/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
DECRETO Nº 7.617, DE 26/8/2011 - Altera a redação do artigo 2º, inciso II, alínea b, do Decreto nº 7.490, de 9 de setembro de 2010, que constituiu a Comissão de Proteção Contra Incêndio, na forma que estabelece e dá outras providências. DECRETO Nº 7.618, DE 26/8/2011 - Outorga Permissão de Uso de Área Pública à concessionária Foz de Mauá S.A., a área descrita, necessária para a implantação das obras e serviços de esgotamento sanitário da Estação Elevatória de Esgoto Itrapoã - EEE 05 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.311, DE 26/8/2011 - Institui a Comissão Especial para estudo, revisão e atualização do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá e nomeia os seus membros, na forma que estabelece.