04/08/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Decretos 7.609, 7.610 e 7.611/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
DECRETO Nº 7.609, DE 4/8/2011 - Acrescenta o § 3º ao Artigo 67 do Decreto nº 7.231, de 30 de outubro de 2008, que regulamenta a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da SAMA Saneamento Básico do Município de Mauá e da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá, no que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.610, DE 4/8/2011 - Reajusta no valor de R$ 2,90 a tarifa do transporte coletivo urbano do Município de Mauá, a partir da zero hora do dia 7 de agosto de 2011.
DECRETO Nº 7.611, DE 4/8/2011 - Altera o Art. 1º, II, do Decreto nº 7.472, de 7 de julho de 2010, que nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei nº 3.382, de 17 de abril de 2001, na forma que estabelece e dá outras providências.