Na publicação nº 53285 de 22/07/2026, onde se lê: Hélcio Antonio da Silva, Leia-se: João Carlos Júnior de Araújo – Secretário Municipal de Cultura

I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: FAROL ENTRETENIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.709.263/0001-81, para a apresentação do show da atração musical: MUNDO DE KABOO, pelo valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), pelo período de 50 minutos aproximadamente, iniciando-se o show em horário a definir.

Assinatura: 21/07/2026.

Marcelo Oliveira – Prefeito do Município de Mauá

I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: FAROL ENTRETENIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.709.263/0001-81, para a apresentação do show da atração musical: MUNDO DE KABOO, pelo valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), pelo período de 50 minutos aproximadamente, iniciando-se o show em horário a definir.

Assinatura: 21/07/2026.

Hélcio Antônio da Silva – Secretário Municipal de Governo

Contratada: Teaser Produções Artísticas e Musicais Ltda. Valor: R$ 145.000,00. Assinatura: 17/07/2026. Hélcio Antonio da Silva – Secretário Municipal de Governo.

Marcelo Oliveira – Prefeito.

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA                       

GUARDA CIVIL DE MAUÁ     

GABIENTE DOCOMANDO GERAL

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº1406/2026

    conclui-se, com base no Art. 39, inciso I do Decreto 7023/2007, pelo arquivamento do presente feito, tendo em vista a inexistência de elementos suficientes para comprovar a ocorrência de infração disciplinar ou para atribuir responsabilidade administrativa aos servidores averiguados

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

            COMANDANTE GERAL

                           SSP

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