Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.000, 6.003 e 6.004/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 6.000, DE 11/11/2022 Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança e dá outras providências.
LEI Nº 6.003, DE 18/11/2022 Dispõe sobre a permissão para a presença de doulas durante o trabalho de parto e pós-parto imediato nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres e dá outras providências.
LEI Nº 6.004, DE 21/11/2022 Dispõe sobre a instituição do programa de prestação de serviços médicos para portadores de lábios leporinos e fenda palatina e da Semana de Conscientização sobre Lábios Leporinos e Fendas Palatinas no Município de Mauá, e dá outras providências.