segunda-feira, 25 de maio de 2015
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PUBLICAÇÃO

24/02/2011


NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 01 DE MARÇO DE 2011

Convocação de comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente instituída pelo Decreto nº 10.226 , de 26 de maio de 2010, para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para instrução dos autos do Processo Administrativo nº 10.125/2010 que acompanha TC nº 4491/026/06, referente ao Contrato nº 318/2005, formalizado entre a Prefeitura de Mauá e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente, venho NOTIFICAR o Sr. TADEU ROBERTO PEREIRA RITO para, querendo, manifestar-se a respeito das irregularidades apontadas pelo TCE-SP nos autos mencionados, acompanhado de advogado se for de sua vontade, em reunião a ser realizada no próximo dia 01 de março de 2011, às 15:00 h, na sala de reuniões da Comissão de Sindicância, Secretaria de Assuntos Jurídicos, 2º andar, no Paço Municipal. Ivan Vendrame, Presidente da Comissão, Procurador do Município.

TítuloChamadaPublicação
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M. O. P., Portaria nº nº 10.638, de 26 de novembro de 2014.21-mai-15 16:53
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor W.B.N, portador do Registro Funcional nº 31.959, Portaria nº 10.620, de 04 de setembro de 2014, alterada pela Portaria nº 10.665, de 03 de março de 2015. P.A. nº 5.583/2014.08-mai-15 11:34
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo Disciplinar - Portaria nº 10.620/2014 e suas alterações. P.A. nº 5.583/1428-abr-15 15:24
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto por Petropol Industria e Comércio de Polimeros Ltda.24-abr-15 16:09
Comissão de Julgamento de Recursos Tributário Julgamento do Recurso Voluntário interposto nos autos do Processo nº 7082/2012 pelo Contribuinte Plus Consultoria de Imóveis SA.24-abr-15 15:52
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Recurso Voluntário interposto nos autos do Processo 177478-93 por Fernando Moura.24-abr-15 15:07
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Errata - Processo: 134877/1988 Recorrente: Joter Comercio e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda.16-abr-15 10:22
Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo Disciplinar - Portaria nº 10.636/2014 e suas alterações. Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores portadores dos Registros Funcionais nºs 17.752, 17.755, 18.307, 18.323, 18.683, 19.637, 19638 e 28.103, lotados na Secretaria de Mobilidade Urbana, autos do Processo Administrativo nº 11.270/2014.08-abr-15 12:41
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso interposto pela BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A nos autos do Processo Administrativo nº 16773/1970.02-abr-15 16:38
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto pela AVEC ASSESSORIA E VENDA LTDA ME nos autos do Processo Administrativo nº 8056/2009.02-abr-15 16:29
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto por MAXICOOP – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE VENDA nos autos do Processo Administrativo nº 2955/2003.02-abr-15 11:17
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto pela MAXICOOP – COOPERATIVA DE TRABALHO SETOR ENERGÉTICO E DE TELE-INFORMÁTICA nos autos do Processo Administrativo nº 3031/2003.02-abr-15 10:41
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto por MAXICOOP – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE nos autos do Processo Administrativo nº 2953/2003.02-abr-15 10:15
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso interposto pela MAXICOOP – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL nos autos do P.A.3034/200302-abr-15 09:37
Comissão de Julgamento Recurso Voluntário interposto pela Congregação Cristã do Brasil nos autos do PA 7702/2007.26-mar-15 16:34
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto por Stivaletti Consultoria, Educação e Tecnologia Ltda nos autos do Processo Administrativo 6774/2002.26-mar-15 12:15
Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora portadora do Registro Funcional nº 28.759. Portaria nº 10.622 de 10 de setembro de 2014. Alterada pela Portaria nº 10.655 de 20 de janeiro de 2015. P.A. 5797/201418-mar-15 12:39
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto por Recorrente: CVS Mecânica Industrial Ltda ME nos autos do Processo Administrativo nº 2786/2012.18-mar-15 10:35
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto por José Francisco Medeiros nos autos do Processo Administrativo 11739/2013.18-mar-15 10:30
Comissão de Sindicância e Processo Administrativo - Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo Disciplinar - Portaria nº 10.622 de 10 de setembro de 2014, alterada pela Portaria nº 10.655 de 20 de janeiro de 2015.16-mar-15 09:17
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