quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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PUBLICAÇÃO

24/02/2011


NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 01 DE MARÇO DE 2011

Convocação de comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente instituída pelo Decreto nº 10.226 , de 26 de maio de 2010, para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para instrução dos autos do Processo Administrativo nº 10.125/2010 que acompanha TC nº 4491/026/06, referente ao Contrato nº 318/2005, formalizado entre a Prefeitura de Mauá e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente, venho NOTIFICAR o Sr. TADEU ROBERTO PEREIRA RITO para, querendo, manifestar-se a respeito das irregularidades apontadas pelo TCE-SP nos autos mencionados, acompanhado de advogado se for de sua vontade, em reunião a ser realizada no próximo dia 01 de março de 2011, às 15:00 h, na sala de reuniões da Comissão de Sindicância, Secretaria de Assuntos Jurídicos, 2º andar, no Paço Municipal. Ivan Vendrame, Presidente da Comissão, Procurador do Município.

TítuloChamadaPublicação
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 10792/2014 Recorrente: ANDREENSE MOTOS COMERCIAL LTDA30-nov-16 10:15
Edital de Convocação - Carlos Augusto de Carvalho Edital de Convocação19-out-16 15:08
Edital de Convocação - Carlos Augusto de Camargo Edital de Convocação18-out-16 09:04
Edital de Convocação - Carlos Augusto de Camargo Edital de Convocação17-out-16 16:40
Edital de Convocação - Diniz Lopes dos Santos Edital de Convocação15-set-16 08:40
Edital de Convocação - Diniz Lopes dos Santos Edital de Convocação14-set-16 09:39
Edital de Convocação - Diniz Lopes dos Santos Edital de Convocação13-set-16 09:27
Edital de Convocação - Henrique Ursulino Alves Edital de Convocação - Henrique Ursulino Alves21-jul-16 08:16
Edital de Convocação - Henrique Ursulino Alves Edital de Convocação19-jul-16 14:15
Edital de Convocação Edital de Convocação Henrique Ursulino Alves18-jul-16 10:03
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 9058/2004 Recorrente: SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA23-jun-16 14:42
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 11652/2015 Recorrente: ANTONIO GENTIL CHAVES EIRELI - ME23-jun-16 14:38
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referentes a reclamações finalizadas15-jun-16 15:57
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3888/2015 Recorrente: HOTEL GREKOS LTDA31-mai-16 09:51
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 6313/2013 Recorrente: MIRIAM ANETE CRUZ31-mai-16 09:49
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 7258/2015 Recorrente: M.A.S SERVIÇO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA31-mai-16 09:46
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3894/2015 Recorrente: HOTEL VILLA BRITES LTDA31-mai-16 09:42
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3898/2015 Recorrente: MOTEL SENSAÇÃO LTDA EPP31-mai-16 09:40
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 241264/1999 Recorrente: ROCHA DESENHOS GRÁFICOS S/C LTDA ME31-mai-16 09:36
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referentes a reclamações finalizadas23-mai-16 11:06
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