segunda-feira, 28 de julho de 2014
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PUBLICAÇÃO

24/02/2011


NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 01 DE MARÇO DE 2011

Convocação de comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente instituída pelo Decreto nº 10.226 , de 26 de maio de 2010, para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para instrução dos autos do Processo Administrativo nº 10.125/2010 que acompanha TC nº 4491/026/06, referente ao Contrato nº 318/2005, formalizado entre a Prefeitura de Mauá e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente, venho NOTIFICAR o Sr. TADEU ROBERTO PEREIRA RITO para, querendo, manifestar-se a respeito das irregularidades apontadas pelo TCE-SP nos autos mencionados, acompanhado de advogado se for de sua vontade, em reunião a ser realizada no próximo dia 01 de março de 2011, às 15:00 h, na sala de reuniões da Comissão de Sindicância, Secretaria de Assuntos Jurídicos, 2º andar, no Paço Municipal. Ivan Vendrame, Presidente da Comissão, Procurador do Município.

TítuloChamadaPublicação
Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo nº 1637/2014 Portaria nº 10.574/2014 Apuração de possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências.04-jul-14 12:08
Secretaria de Assuntos Jurídicos - Comissão de Sindicância Administrativa - Portaria nº 10531/2013. Processo Administrativo nº 3742/2013 para apuração de possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniais do Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde.03-abr-14 15:22
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários PA 213038-9/1997 - Odair Martins da Silva; PA 605/2002 - BASF - Poliuretanis Ltda.28-mar-14 09:22
Secretaria de Assuntos Jurídicos Sindicância Administrativa - Proc. Adm. nº 10396/2013 - Portaria nº 10549/201321-fev-14 16:26
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento dos Processos Administrativos nºs. 5794/2008, 605/2002, 406/2009, 196328-9/1995, 170/2005 e 1126/2005.18-fev-14 10:58
AUDIÊNCIA PÚBLICA Local: Avenida João Ramalho, nº 305, Vila Noêmia, Município de Mauá, Estado de São Paulo, CEP: 09371-520 (Câmara Municipal de Mauá – Plenário Ruy Barbosa). Data: dia 12 de fevereiro de 2014, as 10:00 horas. Assunto: Concessão dos serviços de transporte coletivo de Passageiros no Município de Mauá,28-jan-14 09:34
AUDIÊNCIA PÚBLICA Local: Avenida João Ramalho, nº 305, Vila Noêmia, Município de Mauá, Estado de São Paulo, CEP: 09371-520 (Câmara Municipal de Mauá – Plenário Ruy Barbosa). Data: dia 12 de fevereiro de 2014, as 10:00 horas. Assunto: Concessão dos serviços de transporte coletivo de Passageiros no Município de Mauá,28-jan-14 09:31
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Sindicância Portaria 10.551/2013 - Proc.Adm. 11719/201323-jan-14 09:03
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Sindicância Portaria 10506/2013 - Proc.Adm. 4145/201302-dez-13 15:41
Comissão de Julgamento Julgamento do Processo Administrativo nº8994/2012.18-nov-13 16:00
Comissão de Julgamento Processo Administrativo 228854/1998. Julgamento dos Autos de Infração 56.22.2012, 57.22.2012 e 58.22.2012.14-nov-13 10:13
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIRO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIRO INTERESSADOS - DESAPROPRIAÇÃO - LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS.13-nov-13 16:09
Comissão de Julgamento de Recursos Julgamentos dos Processos Administrativos nºs. 4149/2012, 11501/2007 e 5659/2003.06-nov-13 15:07
Comissão de Julgamento de Recursos Julgamentos dos Processos Administrativos nº.s. 212969/1997 e 5094/200206-nov-13 12:03
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS – DESAPROPRIAÇÃO – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS.06-nov-13 11:23
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIRO LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE JOÃO MANOEL DE SOUZA, SENDO HABILITADA NOS AUTOS, DATA A ADJUDICAÇÃO HOMOLOGADA, CREUZA SILVA RIBEIRO31-out-13 16:09
Edital para conhecimento de Terceiros LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE JOÃO MANOEL DE SOUZA, SENDO HABILITADA NOS AUTOS, DATA A ADJUDICAÇÃO HOMOLOGADA, CREUZA SILVA RIBEIRO23-out-13 16:16
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Administrativa Portaria 10498/2013 Apuração de possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados, apresentadas no Processo Administrativo nº 7567/2012. Processo Administrativo nº 7567/2012.22-out-13 10:59
Processo Administrativo: 9359/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO - RESCISÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO - LEI MUNICIPAL 3996/2006.18-out-13 12:35
Comissão de Julgamento de Recursos Julgamentos dos Processos nºs. 2766/2007, 2996/2013,4107/2012,5402/2007, 5516/2000,5702/2006, 5808/2001, 6213/2011, 10806/2004,11480/2008,39681/1976,174671/1993 e 23434342/1998.10-out-13 13:58
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Administrativa Portaria 10422/2012 Apuração de possíveis irregularidades apresentadas no processo administrativo nº 2499/04. Processo Administrativo nº 2499/2004.20-set-13 16:50
Comissão de Julgamento de Recursos Processos Administrativos nºs. 3982/2005, 4551/2003, 7927/2012, 11828/2005, 178157/1993, 246644/1999, 1191/2002.18-set-13 13:59
Suspensão Temporária de Participação em Licitação Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração das empresas Viação Cidade de Mauá Ltda e Leblon Transportes de Passageiros Ltda10-set-13 16:41
Julgamento - Processo Administrativo 3200/2013 e apensos Recorrentes: Leblon Transporte de Passageiros Ltda, Viação Cidade de Mauá Ltda e PK9 Tecnologia e Serviço Ltda.28-ago-13 15:33
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Administrativa Portaria nº 10472 de 9 de maio de 2013 Processo Administrativo nº 908/2013 Apuração de de possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados29-jul-13 11:35
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Administrativa Portaria nº 10468/13 Processo Administrativo nº 4035/2012 Apuração de possíveis responsabilidades quanto a falsificação de documento público26-jul-13 15:08
Comissão de Julgamento de Recursos Processos Administrativos 176.643/1993, 198.103/1995, 316/2003, 4.200/2004, 12.399/2006, 4.609/2009 e 5.519/201019-jul-13 16:25
Comissão de Julgamento de Recursos - Proc. Adm. nº 206.624/1996 Recorrente: José Livino da Cruz11-jul-13 15:25
Provimento Parcial - Processo Administrativo nº 9.330/2010 Recorrente: Henco Empreendimentos e Construções Ltda25-jun-13 09:53
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Administrativa Portaria nº 10411/2012 Apuração de possíveis irregularidades sobre o direito de lançamento do tributo de Contribuição de Melhoria no Processo Administrativo nº 4632/2000 Processo Administrativo nº 4632/200010-jun-13 15:47
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Administrativa Apuração dos fatos e eventual responsabilidade ocorridos com Agente Comunitária de Saúde Portaria nº 10459/2013 Processo Administrativo nº 10069/201206-jun-13 19:55
Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo nº 7807/2011 Portaria nº 10450/2013 Apuração de possíveis irregularidades no pagamento dos artistas da tenda de música eletrônica na 27ª Festa Junina de Mauá13-mai-13 11:02
Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo Apuração responsabilidade referente a possíveis irregularidades administrativas na celebração dos Termos de Acordo e Concessão de Moratória, especialmente o Termo nº 11825/2008strativo nº 5658/201109-mai-13 17:43
Julgamento - Processo Administrativo nº 3.200/2013 e apensos  09-mai-13 16:58
Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo nº 2826/2002 Apuração de responsabilidade na tramitação do processo administrativo nº 2826/200208-mai-13 18:30
Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo nº 1002/2013 Portaria nº 10442/2013 Apuração de possíveis responsabilidades e irregularidades no atendimento da paciente Layane Cardozo Santos12-abr-13 18:54
Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo nº 4166/2012 Portaria nº 10395/2012 Apuração de possíveis irregularidades referentes à baixa manual de débitos do acordo para pagamento da inscrição fiscal nº 15.118.00408-abr-13 09:40
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Sindicância Administrativa, Portaria nº 10426/2012, para apuração de possíveis irregularidades apresentadas no processo administrativo nº 10935/201208-fev-13 18:56
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO29-jan-13 16:27
15/01/2013 - Extrato de Contrato Extrato de Contrato15-jan-13 17:45
Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo nº 5996/2012 Portaria nº 10380/201228-dez-12 18:35
Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo nº 5455/2012 Portaria nº 10401/201228-dez-12 18:13
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Processo Administrativo Disciplinar Portaria nº 10408/2012 Apuração de conduta de servidor portador do registro funcional nº 2103319-dez-12 15:39
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS Processo: 240.875/1999-7 Interessado: ELAINE DE FÁTIMA RIBEIRO VÍDEO ME13-dez-12 17:21
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9078/2005 INTERESSADO: RM. IN B. PLANEJAMENTO URBANO LTDA13-dez-12 16:45
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7533/2003 apenso 9880/2009 INTERESSADA: MARIA MADALENA DE SOUSA GALESSO13-dez-12 11:31
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7141-0 INTERESSADO: EDSON PEDRO DOS SANTOS10-dez-12 15:46
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Portaria nº 10266/2010 TC nº 9662/026/0405-dez-12 16:43
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Corregedoria Geral / Comissão de Sindicância Sindicância Administrativa Processo Administrativo nº 10787/2011 Apuração de possíveis irregularidades na aprovação do projeto analisado no Processo Administrativo nº 12528/0804-dez-12 12:25
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Corregedoria Geral / Comissão de Sindicância Processo Administrativo Disciplinar Processo Administrativo nº 4663/2012 Apuração de conduta da servidora Alana Maria Morganti04-dez-12 12:21
SECRETARIA DE ASSUNETOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1712-5/2001 INTERESSADO: ROBERTO DONIZETE FERRAZ REFORMAS ME03-dez-12 11:39
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12940/2006 INTERESSADO: CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA ME23-nov-12 15:03
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14866/07 INTERESSADO: ROBERTO LEHPAMER ME23-nov-12 14:43
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6116/10 INTERESSADO: FRANCISCO DE PAULA BATISTA12-nov-12 10:40
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1255/2007 INTERESSADO: ALAN BRUNELLI VALOTTA08-nov-12 15:54
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.306/01 INTERESSADO: LUZINETE DOS SANTOS CAETANO07-nov-12 14:55
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2754/2006 INTERESSADO: MARIO CÉSAR COUTINHO07-nov-12 11:29
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5397/07 INTERESSADO: SYSTEM VIEW TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA07-nov-12 11:12
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos Processo: 12457/05 Interessado: Vanda Ferreira Carneiro31-out-12 09:11
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12400/08 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS30-out-12 16:22
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos Processo Adminitrativo: 6492/07 Interessada:Edivia Edificações e Incorporações Ltda29-out-12 16:06
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12316/10 INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA PAVIN BENTO DA SILVA29-out-12 15:40
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Administrativa Suspensão de Prazo - Processo Administrativo nº 10787/2011 Apuração de possíveis irregularidades na aprovação do projeto analisado no Processo Administrativo nº 12528/08.29-out-12 12:49
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Administratica Processo Administrativo nº 7788/2012 Servidor Sr. Hamilton Conrado da Silva, Agente de Fiscalização Municipal da Prefeitura de Mauá Apuração de responsabilidade pelo desaparecimento do patrimônio nº 79204, Departamento de Licenciamento Urbanístico - DLU26-out-12 12:16
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Administrativa Corregedoria Geral Processo: 5996/2012 Interessado: José Vilson de Souza27-set-12 10:34
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá Constituída pelo Decreto 4946 de 14 de abril de 199 Processo: 9921/08 Interessado: Pedro Olimpio Ramos19-set-12 16:23
-  18-set-12 17:08
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11872/11 (02 volumes) INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A13-set-12 16:22
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO: 230.155/98 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL29-ago-12 16:40
Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá PROCESSO ADMINISTRATIVO: 238.860/99 (7 volumes) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 238.860/99 INTERESSADO: NITRAMET TRATAMENTO DE METAIS LTDA24-ago-12 15:51
Comissão de Julgameto de Recursos do Município de Mauá PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9788/01 INTERESSADO: PEDRO ANTONIO PERIN24-ago-12 14:23
Comissão de Julgamento de Recursos Processo Administrativo: 5950/2006 Interessado: Candida Maria da Conceição21-ago-12 11:52
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO: 143.965/98 INTERESSADO: PRISMA PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA -ME.15-ago-12 15:42
Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá Processo Administrativo: 7585/2006 Interessada: Marizete Alves de SOuza15-ago-12 14:41
Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá Processo Administrativo 1638/12 Interessado: Caixa Econômica Federal14-ago-12 14:20
Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá Processo Administrativo 1638/12 Interessado: Caixa Econômica Federal14-ago-12 14:20
Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá Processo Administrativo 163.803/92 Interessado: Expanson Promoções e Eventos Ltda02-ago-12 14:56
Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá Processo Administrativo 210.256/96 Interessado: Simarc Instalação de Ar Condicionado Ltda ME02-ago-12 14:54
Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá Processo Administrativo 8781/09 Interessado Eliana de Jesus Alves Martins02-ago-12 14:43
Comissão de Julgamento de Recursos do Município de Mauá Processo Administrativo 239.275-3 e 240.935-9 Interessado: Antonio dos Santos de Souza e ASSOUZA Castão Organização Ltda02-ago-12 14:12
COMUNICADO RELATIVO A DISPONIBILIDADE DAS CÓPIAS SOLICITADAS PELO ex-PROCURADOR GERAL Dr. EGÍDIO NERY DE OLIVEIRA, NOS AUTOS DO PA 2756/11, Cópias dos autos dos Processos Administrativos nº 2756/2009, 11.893/06 e 207/07, referente à apuração de irregularidades no contrato nº 176/2006 – TC 1118/026/07, encontram-se disponíveis para retirada na Corregedoria Geral do Município pelo ex- Procurador Geral. Ficam os autos disponíveis para cons20-jul-12 12:04
DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5722/2011 PELA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Publicação de ato da Comissão de Sindicância Administrativa, nos autos do Processo Administrativo nº 5722/2011, para apuração de denúncia de recebimento indevido de vale-transporte pela funcionária Marielly Ribeiro de Miranda, lotada na Secretaria de Saúde.02-jul-12 14:30
Edital do Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Mauá Para conhecimento de terceiros possíveis interessados no levantamento da indenização para a desapropriação do imóvel de Prefar Ltda.14-jun-12 11:03
Edital do Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Mauá Para conhecimento de terceiros possíveis interessados no levantamento da indenização para a desapropriação do imóvel de Prefar Ltda.06-jun-12 11:44
DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.897/09 PELA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Publicação de ato da Comissão de Sindicância Administrativa, nos autos do Processo Administrativo nº 10.897/09, para apuração de responsabilidade por extravio do Processo Administrativo nº 11.162/05.22-mai-12 15:26
Edital da Comissão de Julgamento de Recursos Ata de Julgamento - Processo Administrativo nº 6.376/200629-mar-12 16:17
NOTIFICAÇÃO AO PARA COMPARECIMENTO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS AUTOS DO P.A. Nº 11.999/2010 Publicação de notificação ao Sr. GERSON APOLINÁRIO DA SILVA para comparecer na sala de reuniões da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Corregedoria Geral no dia 11/04/2012, às 09:30 para reunião com a Comissão de Sindicância.27-mar-12 15:22
NOTIFICAÇÃO AO PARA COMPARECIMENTO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS AUTOS DO P.A. Nº 2756/2009 Publicação de notificação ao Sr. Ex-Procurador Geral do Município DR. EGÍDIO NERY DE OLIVEIRA para comparecer na sala de reuniões da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Corregedoria Geral no dia 10/04/2012, às 10:30 para reunião com a Comissão de Sindicância.27-mar-12 10:02
NOTIFICAÇÃO AO PARA COMPARECIMENTO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS AUTOS DO P.A. Nº 2756/2009 Publicação de notificação ao Sr. Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos DR. SILVAR SILVA SILVEIRA para comparecer na sala de reuniões da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Corregedoria Geral no dia 10/04/2012, às 09:30 para reunião com a Comissão de Sindicância.27-mar-12 09:45
Edital da Comissão de Julgamento de Recursos  23-mar-12 16:55
INSTRUÇÃO NORMATIVA F.E.P.G.M. 01/2012 Dispõe sobre o Parcelamento de Honorários pelo Departamento de Controle da Dívida Ativa do Município e dá outras providências.13-mar-12 15:51
RELATÓRIO FINAL – Comissão de Sindicância Administrativa – Portaria nº. 10.326/11 ublicação de conclusão do Relatório Final nos autos do Processo Administrativo nº. 10787, que nomeia Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de irregularidades na aprovação de projeto analisado nos autos do Processo Administrativo n º 12528/08.13-mar-12 10:36
NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS AUTOS DO P.A. Nº 1230/2011 Publicação de notificação à Sra. Marta Teodora Guimarães Freire para comparecer na sala de reuniões da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Corregedoria Geral no dia 07/02/2012, às 15:30 para reunião com a Comissão de Sindicância.19-jan-12 16:41
NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS AUTOS DO P.A. Nº 1230/2011 Publicação de notificação ao Sr. Ex-Secretário de Saúde ARTUR LUIZ ALVES TIZO para comparecer na sala de reuniões da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Corregedoria Geral no dia 07/02/2012, às 14:30 para reunião com a Comissão de Sindicância.19-jan-12 16:38
NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 18 DE JANEIRO DE 2012 Publicação de notificação ao Sr. MARCOS DE JESUS SALVIATTI, para comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades na aprovação de projeto para expedição de Alvará de Construção nos autos do Processo Administrativo nº. 12528/08, para instrução do Processo 10-jan-12 10:48
COMUNICADO DA CORREGEDORIA GERAL PARA SUSPENSÃO DE PRAZOS DAS APURAÇÕES DE SINDICÂNCIA Publicação de COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS de apuração de irregularidades e responsabilidade por Comissão de Sindicância.16-dez-11 14:18
NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS AUTOS DO P.A. Nº 1230/2011 Publicação de notificação à Sra. Marta Teodora Guimarães Freire para comparecer na sala de reuniões da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Corregedoria Geral no dia 19/01/2012, às 15:30 para reunião com a Comissão de Sindicância16-dez-11 14:16
NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS AUTOS DO P.A. Nº 1230/2011 Publicação de notificação ao Sr. Ex-Secretário de Saúde ARTUR LUIZ ALVES TIZO para comparecer na sala de reuniões da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Corregedoria Geral no dia 19/01/2012, às 14:30 para reunião com a Comissão de Sindicância.16-dez-11 14:14
COMUNIQUE-SE – SUSPENSÃO DE TRABALHOS DE APURAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.787/11 Publicação de ato do Presidente da Comissão de Sindicância, nomeado pela Portaria nº 10.326/2011, comunicando suspensão dos trabalhos de apuração de irregularidades na aprovação de projeto analisado nos autos do Processo Administrativo nº. 12528/0805-dez-11 10:52
COMUNIQUE-SE – SUSPENSÃO DE TRABALHOS DE APURAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2666/11 Publicação de ato do Presidente da Comissão de Sindicância, nomeado pela Portaria nº 10.330/11, comunicando suspensão dos trabalhos de apuração responsabilidade por desaparecimento de valores no estacionamento rotativo.05-dez-11 10:51
Cartório do 5º Ofício da Comarca de Mauá – São Paulo – Cível – 02/12/2011 EDITAL PREVISTO NO ARTIGO 34 DO DECRETO LEI 3365, DE 21/06/41, COM PRAZO DE 10 DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, OU ÀQUELES QUE SE ENCONTREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIDO NOS AUTOS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO ADMINIST02-dez-11 16:17
Cartório do 5º Ofício da Comarca de Mauá – São Paulo – Cível – 25/11/2011 EDITAL PREVISTO NO ARTIGO 34 DO DECRETO LEI 3365, DE 21/06/41, COM PRAZO DE 10 DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, OU ÀQUELES QUE SE ENCONTREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIDO NOS AUTOS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO ADMINIST25-nov-11 16:41
NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011 Publicação de notificação ao Sr. OZIEL GOMES DA SILVA para comparecimento em reunião da Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades na emissão de documento em nome da Secretaria de Planejamento Urbano para instrução do Processo Administrativo nº 4044/200911-nov-11 10:04
DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5037/2011 PELA COMISSÃO PROCESSANTE Publicação de ato da Comissão Processante, nos autos do Processo Administrativo nº 5037/2011, para apuração de irregularidades quanto ao acúmulo ilegal de cargos referente ao servidor Carlos Alberto de Andrade.09-nov-11 15:45
NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011 Publicação de notificação ao Sr. OZIEL GOMES DA SILVA para comparecimento em reunião da Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades na emissão de documento em nome da Secretaria de Planejamento Urbano para instrução do Processo Administrativo nº 4044/2009.03-nov-11 11:53
COMUNIQUE-SE – SUSPENSÃO DE TRABALHOS DE APURAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7919/2011 Publicação de ato do Presidente da Comissão de Sindicância, nomeado pela Portaria nº 10.307, de 28 de julho de 2011, comunicando suspensão dos trabalhos de apuração disciplinar por ato praticado por funcionário.21-out-11 17:05
COMUNIQUE-SE – SUSPENSÃO DE TRABALHOS DE APURAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9008/2009 Publicação de ato do Presidente da Comissão de Sindicância, nomeado pela Portaria nº 10.226/2010, comunicando suspensão dos trabalhos de apuração nos autos do Processo Administrativo nº 9008/2009, para apuração de irregularidade apontada em decisão do TCE-SP no TC nº 44498/026/07, no pregão nº 53/011-out-11 12:19
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS POSSÍVEIS INTERESSADOS NO LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE HARRY WILLIAM SEYFRIED e ANAMARIA SEYFRIED.04-out-11 10:24
NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 04 DE OUTUBRO DE 2011 Publicação de notificação ao Sr. VLADMILSON GARCIA para comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para instrução do Processo Administrativo nº 4317/2009 que acompanha o TC nº 10.930/026/06– 04-out-11 10:10
NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 04 DE OUTUBRO DE 2011 Publicação de notificação ao Sr. VLADMILSON GARCIA para comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para instrução do Processo Administrativo nº 4317/2009 que acompanha o TC nº 10.930/026/06– 29-set-11 16:26
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS POSSÍVEIS INTERESSADOS NO LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE HARRY WILLIAM SEYFRIED e ANAMARIA SEYFRIED29-set-11 16:24
NOTIFICAÇÃO – DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTE AO FUNDO DE APOIO E FOMENTO À CULTURA Publicação de NOTIFICAÇÃO ao Sr. HARLEY ANTÔNIO FRANCALINOS para devolução PARCIAL de valores recebidos a título de apoio cultural oriundo do FAFC.19-set-11 15:27
NOTIFICAÇÃO – DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTE AO FUNDO DE APOIO E FOMENTO À CULTURA Publicação de NOTIFICAÇÃO ao Sr. VALDEMAR DE SOUZA FRANCALINOS para devolução de valores referente a apoio cultural oriundo do FAFC.19-set-11 11:06
ERRATA - DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3044/2010 ACOLHIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL Publicação de ato do Prefeito do Município de Mauá, Prof. Oswaldo Dias, nos autos do Processo Administrativo nº 3044/2010, que trata de apuração de responsabilidade por determinação do TCE/SP, que negou provimento ao recurso de decisão que julgou irregulares o pregão nº 18/2007 e o contrato decorre24-ago-11 12:40
CONVOCAÇÃO DAS AUTORIDADES APONTADAS COMO RESPONSÁVEIS PELO TCE/SP NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5222/09 Publicação da convocação das autoridades apontadas como responsáveis pelos aditamentos julgados irregulares pelo TCE-SP, nos autos do Processo Administrativo nº 3044/2010, TC nº 017168/026/01, em contrato e aditamentos formalizados entre a Prefeitura de Mauá e SAMCIL/SAÙDE ABC Planos de Saúde Ltda.03-ago-11 09:53
CONVOCAÇÃO DAS AUTORIDADES APONTADAS COMO RESPONSÁVEIS PELO TCE/SP NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5222/09 Publicação da convocação das autoridades apontadas como responsáveis pelos aditamentos julgados irregulares pelo TCE-SP, nos autos do Processo Administrativo nº 3044/2010, TC nº 017168/026/01, em contrato e aditamentos formalizados entre a Prefeitura de Mauá e SAMCIL/SAÙDE ABC Planos de Saúde Ltda.25-jul-11 16:58
Despacho Emitido nos Autos do Processo Administrativo nº 1623/2011 Despacho da comissão de apuração de irregularidades15-jul-11 11:52
Edital - Proc. nº 348.01.2010.003441-0/000000-000, Nº de Ordem 349/2010 Edital para conhecimento de terceiros possíveis interessados no levantamento da indenização para a desapropriação do imóvel de Harry William Seyfried e Anamaria Seyfried14-jun-11 15:18
DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.010/2009 PELO PREFEITO MUNICIPAL Publicação de decisão da Comissão de Sindicância quanto a ressarcimento aos cofres públicos, nos autos do Processo Administrativo nº 10.010/09, em apuração de irregularidade apontada em decisão do TCE-SP, nos autos do TC-19.745/026/03, em contratação firmada entre a Prefeitura de Mauá e a empresa C11-mai-11 11:26
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE JUSTIIFICATIVA E/OU DEFESA NOS AUTOS DO P.A. Nº 1623/2011 Publicação de notificação à Sra. Ex-Secretária de Finanças VALDIRENE DARDIN para apresentação de defesa e/ou justificativa referente ao que consta do TC nº 9662/026/04 – TCE-SP decorrente de contratação firmada entre a Prefeitura de Mauá e a empresa Auttran Indústria e Comércio Ltda.11-mai-11 11:24
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE JUSTIIFICATIVA E/OU DEFESA NOS AUTOS DO P.A. Nº 1623/2011 Publicação de notificação ao Sr. Ex-Prefeito DINIZ LOPES DOS SANTOS para apresentação de defesa e/ou justificativa referente ao que consta do TC nº 9662/026/04 – TCE-SP decorrente de contratação firmada entre a Prefeitura de Mauá e a empresa Auttran Indústria e Comércio Ltda.11-mai-11 11:22
DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3044/2010 ACOLHIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL Publicação de ato do Prefeito do Município de Mauá, Prof. Oswaldo Dias, nos autos do Processo Administrativo nº 3044/2010, que trata de apuração de responsabilidade por determinação do TCE/SP, que negou provimento ao recurso de decisão que julgou irregulares o pregão nº 18/2007 e o contrato decorre26-abr-11 10:59
SOLICITAÇÃO DE PRAZO – P.A. Nº 4868/2010 Solicitação de dilação de prazo para apresentação de defesa, requerido por Ari Soares da Silva, nos autos do Processo Administrativo que trata da apuração de responsabilidade referente à irregularidades apontadas pelo TCE/SP na decisão que julgou irregular as contas do exercício de 2006 da ARSAE.20-abr-11 12:01
SOLICITAÇÃO DE PRAZO – P.A. Nº 4868/2010 - ARSAE Solicitação de dilação de prazo para apresentação de defesa, requerido por Ari Soares da Silva, nos autos do Processo Administrativo que trata da apuração de responsabilidade referente à irregularidades apontadas pelo TCE/SP na decisão que julgou irregular as contas do exercício de 2006 da ARSAE.12-abr-11 16:09
DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3295/09 PELO PREFEITO MUNICIPAL Publicação de ato do Prefeito do Município de Mauá, Prof. Oswaldo Dias, nos autos do Processo Administrativo nº 3295/09, para apuração de irregularidade apontada em decisão do TCE-SP, nos autos do TC-31.179/026/07, referente a obras de tapa buracos e pavimentação, em contratação firmada entre a Pre31-mar-11 11:51
DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4849/2010 PELO PREFEITO MUNICIPAL DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESS Publicação de ato do Prefeito do Município de Mauá, Prof. Oswaldo Dias, nos autos do Processo Administrativo nº 4849/2010, para apuração de irregularidade apontada em decisão do TCE-SP com aplicação de multa para autoridade competente no pregão nº 31/2008 e contrato decorrente, firmado entre a Pre31-mar-11 11:49
DECISÃO FINAL EMITIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.010/009 PELO PREFEITO MUNICIPAL Publicação de ato do Prefeito do Município de Mauá, Prof. Oswaldo Dias, nos autos do Processo Administrativo nº 10.010/2009, para apuração de responsabilidade de autoridade competente pelo Termo de Aditamento nº 17/09, Contrato nº 66/03, firmado entre a Prefeitura de Mauá e a empresa COPAV - C...02-mar-11 18:03
NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 01 DE MARÇO DE 2011 Convocação de comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente instituída pelo Decreto nº 10.226 , de 26 de maio de 2010, para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para instrução dos autos do Processo Administrativo nº 10.125/2010 que a...24-fev-11 11:58
Extrato de Convênio  19-ago-10 11:03
Comissão de Julgamento de Recursos Divulgação do resultado do julgamento proferido nos autos do processo administrativo nº 1.711/2006.23-jul-10 16:00