segunda-feira, 26 de setembro de 2016
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PUBLICAÇÃO

24/02/2011


NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 01 DE MARÇO DE 2011

Convocação de comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente instituída pelo Decreto nº 10.226 , de 26 de maio de 2010, para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para instrução dos autos do Processo Administrativo nº 10.125/2010 que acompanha TC nº 4491/026/06, referente ao Contrato nº 318/2005, formalizado entre a Prefeitura de Mauá e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente, venho NOTIFICAR o Sr. TADEU ROBERTO PEREIRA RITO para, querendo, manifestar-se a respeito das irregularidades apontadas pelo TCE-SP nos autos mencionados, acompanhado de advogado se for de sua vontade, em reunião a ser realizada no próximo dia 01 de março de 2011, às 15:00 h, na sala de reuniões da Comissão de Sindicância, Secretaria de Assuntos Jurídicos, 2º andar, no Paço Municipal. Ivan Vendrame, Presidente da Comissão, Procurador do Município.

TítuloChamadaPublicação
Edital de Convocação - Diniz Lopes dos Santos Edital de Convocação15-set-16 08:40
Edital de Convocação - Diniz Lopes dos Santos Edital de Convocação14-set-16 09:39
Edital de Convocação - Diniz Lopes dos Santos Edital de Convocação13-set-16 09:27
Edital de Convocação - Henrique Ursulino Alves Edital de Convocação - Henrique Ursulino Alves21-jul-16 08:16
Edital de Convocação - Henrique Ursulino Alves Edital de Convocação19-jul-16 14:15
Edital de Convocação Edital de Convocação Henrique Ursulino Alves18-jul-16 10:03
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 9058/2004 Recorrente: SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA23-jun-16 14:42
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 11652/2015 Recorrente: ANTONIO GENTIL CHAVES EIRELI - ME23-jun-16 14:38
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referentes a reclamações finalizadas15-jun-16 15:57
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3888/2015 Recorrente: HOTEL GREKOS LTDA31-mai-16 09:51
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 6313/2013 Recorrente: MIRIAM ANETE CRUZ31-mai-16 09:49
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 7258/2015 Recorrente: M.A.S SERVIÇO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA31-mai-16 09:46
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3894/2015 Recorrente: HOTEL VILLA BRITES LTDA31-mai-16 09:42
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3898/2015 Recorrente: MOTEL SENSAÇÃO LTDA EPP31-mai-16 09:40
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 241264/1999 Recorrente: ROCHA DESENHOS GRÁFICOS S/C LTDA ME31-mai-16 09:36
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referentes a reclamações finalizadas23-mai-16 11:06
Edital de Convocação - Jussara Parisi da Cruz Edital de Convocação18-mai-16 08:48
Edital de Convocação - Jussara Parisi da Cruz Edital de Convocação17-mai-16 08:32
Edital de Convocação - Jussara Parisi da Cruz Edital de Convocação16-mai-16 11:08
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo disciplianr em face do servidor L. M., RF. 28.369, Portaria nº 10.807, de 17 de novembro de 2015. PA. nº 8036/2015.12-mai-16 10:46
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