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PUBLICAÇÃO

24/02/2011


NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 01 DE MARÇO DE 2011

Convocação de comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente instituída pelo Decreto nº 10.226 , de 26 de maio de 2010, para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para instrução dos autos do Processo Administrativo nº 10.125/2010 que acompanha TC nº 4491/026/06, referente ao Contrato nº 318/2005, formalizado entre a Prefeitura de Mauá e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente, venho NOTIFICAR o Sr. TADEU ROBERTO PEREIRA RITO para, querendo, manifestar-se a respeito das irregularidades apontadas pelo TCE-SP nos autos mencionados, acompanhado de advogado se for de sua vontade, em reunião a ser realizada no próximo dia 01 de março de 2011, às 15:00 h, na sala de reuniões da Comissão de Sindicância, Secretaria de Assuntos Jurídicos, 2º andar, no Paço Municipal. Ivan Vendrame, Presidente da Comissão, Procurador do Município.

TítuloChamadaPublicação
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referente às reclamações finalizadas10-mai-17 15:29
PROCON-Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referente às Reclamações finalizadas08-mar-17 17:41
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Edital de Convocação - Carlos Augusto de Camargo Edital de Convocação18-out-16 09:04
Edital de Convocação - Carlos Augusto de Camargo Edital de Convocação17-out-16 16:40
Edital de Convocação - Diniz Lopes dos Santos Edital de Convocação15-set-16 08:40
Edital de Convocação - Diniz Lopes dos Santos Edital de Convocação14-set-16 09:39
Edital de Convocação - Diniz Lopes dos Santos Edital de Convocação13-set-16 09:27
Edital de Convocação - Henrique Ursulino Alves Edital de Convocação - Henrique Ursulino Alves21-jul-16 08:16
Edital de Convocação - Henrique Ursulino Alves Edital de Convocação19-jul-16 14:15
Edital de Convocação Edital de Convocação Henrique Ursulino Alves18-jul-16 10:03
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 9058/2004 Recorrente: SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA23-jun-16 14:42
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PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referentes a reclamações finalizadas15-jun-16 15:57
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Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3894/2015 Recorrente: HOTEL VILLA BRITES LTDA31-mai-16 09:42
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3898/2015 Recorrente: MOTEL SENSAÇÃO LTDA EPP31-mai-16 09:40
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