quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
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PUBLICAÇÃO

24/02/2011


NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 01 DE MARÇO DE 2011

Convocação de comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente instituída pelo Decreto nº 10.226 , de 26 de maio de 2010, para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para instrução dos autos do Processo Administrativo nº 10.125/2010 que acompanha TC nº 4491/026/06, referente ao Contrato nº 318/2005, formalizado entre a Prefeitura de Mauá e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente, venho NOTIFICAR o Sr. TADEU ROBERTO PEREIRA RITO para, querendo, manifestar-se a respeito das irregularidades apontadas pelo TCE-SP nos autos mencionados, acompanhado de advogado se for de sua vontade, em reunião a ser realizada no próximo dia 01 de março de 2011, às 15:00 h, na sala de reuniões da Comissão de Sindicância, Secretaria de Assuntos Jurídicos, 2º andar, no Paço Municipal. Ivan Vendrame, Presidente da Comissão, Procurador do Município.

TítuloChamadaPublicação
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 6376/2006 Recorrente: ROADE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA26-jan-16 11:29
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3207/2014 Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A PROCESSO ADMINISTRATIVO – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – RECURSO VOLUNTÁRIO – NEGADO SEGUIMENTO.22-jan-16 16:09
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 4076/2015 Recorrente: REPET – RECICLAGEM DE TERMOPLASTICOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO – RECOLHIMENTO DE ISSQN – RECURSO VOLUNTÁRIO – NEGADO PROVIMENTO.22-jan-16 15:49
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 2654/2001 Recorrente: ROCELI DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO – RECOLHIMENTO DE ISSQN – RECURSO VOLUNTÁRIO – NEGADO PROVIMENTO.22-jan-16 15:40
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J. F. B, portadora do Registro Funcional nº 29.524. PA. 7.371/2015. Portaria nº 10.774, de 14 de agosto de 2015.22-jan-16 08:17
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 1189/2001 Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO PROCESSO ADMINISTRATIVO – RECOLHIMENTO DE ISSQN – RECURSO VOLUNTÁRIO – NEGADO SEGUIMENTO.13-jan-16 15:34
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 4560/2015 Recorrente: POLIRUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO – RECOLHIMENTO DE ISSQN – RECURSO VOLUNTÁRIO – NEGADO PROVIMENTO.13-jan-16 15:13
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 2786/2012. Recorrente: CVS Mecânica Industrial Ltda ME.06-jan-16 16:13
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 7304/2010. Recorrente: Liquigas Distribuidora S/A.06-jan-16 15:56
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 179172/1994 Recorrente: Núcleo de Educação Infantil Normas e Padrões de Ensino Ltda ME.06-jan-16 15:51
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 1484/2006. Recorrente: MSM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CALDEIRARIA LTDA.06-jan-16 15:41
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos.Processo Administrativo Disciplianr nº 5.224/15, em face de servidor ou pessoas em geral que utilizam serviços municipais. Portaria nº 10.782, de 1 de setembro de 2015.16-dez-15 10:35
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo de Sindicancia, para apuração de possíveis responsabilidades quanto a possíveis desaparecimentos de bens patrimoniados. Portaria nº 10.756, de 16 de julho de 2015. PA. nº 737/2013.15-dez-15 10:08
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referentes a reclamações finalizadas14-dez-15 16:25
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 239597/1999. Recorrente: SIPRA TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA.11-dez-15 11:18
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 9558/2002 Processo nº Tecmaster Automação e Comércio Ltda - ME11-dez-15 11:15
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 12878/2008 Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA.10-dez-15 16:59
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo: 4417/2012. Recorrente: Santo Andre Planos de Assistência Médica Ltda.10-dez-15 16:38
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários PROCESSO Nº 3931/07 RECORRENTE: ENGEMON – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.10-dez-15 16:30
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo de Sindicancia nº 6501/2013, Portaria nº 10.756, de 16 de julho de 2015.30-nov-15 16:58
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