domingo, 26 de junho de 2016
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PUBLICAÇÃO

24/02/2011


NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE EM 01 DE MARÇO DE 2011

Convocação de comparecimento em reunião da Comissão Processante Permanente instituída pelo Decreto nº 10.226 , de 26 de maio de 2010, para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para instrução dos autos do Processo Administrativo nº 10.125/2010 que acompanha TC nº 4491/026/06, referente ao Contrato nº 318/2005, formalizado entre a Prefeitura de Mauá e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente, venho NOTIFICAR o Sr. TADEU ROBERTO PEREIRA RITO para, querendo, manifestar-se a respeito das irregularidades apontadas pelo TCE-SP nos autos mencionados, acompanhado de advogado se for de sua vontade, em reunião a ser realizada no próximo dia 01 de março de 2011, às 15:00 h, na sala de reuniões da Comissão de Sindicância, Secretaria de Assuntos Jurídicos, 2º andar, no Paço Municipal. Ivan Vendrame, Presidente da Comissão, Procurador do Município.

TítuloChamadaPublicação
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 9058/2004 Recorrente: SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA23-jun-16 14:42
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 11652/2015 Recorrente: ANTONIO GENTIL CHAVES EIRELI - ME23-jun-16 14:38
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referentes a reclamações finalizadas15-jun-16 15:57
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3888/2015 Recorrente: HOTEL GREKOS LTDA31-mai-16 09:51
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 6313/2013 Recorrente: MIRIAM ANETE CRUZ31-mai-16 09:49
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 7258/2015 Recorrente: M.A.S SERVIÇO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA31-mai-16 09:46
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3894/2015 Recorrente: HOTEL VILLA BRITES LTDA31-mai-16 09:42
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 3898/2015 Recorrente: MOTEL SENSAÇÃO LTDA EPP31-mai-16 09:40
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 241264/1999 Recorrente: ROCHA DESENHOS GRÁFICOS S/C LTDA ME31-mai-16 09:36
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referentes a reclamações finalizadas23-mai-16 11:06
Edital de Convocação - Jussara Parisi da Cruz Edital de Convocação18-mai-16 08:48
Edital de Convocação - Jussara Parisi da Cruz Edital de Convocação17-mai-16 08:32
Edital de Convocação - Jussara Parisi da Cruz Edital de Convocação16-mai-16 11:08
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo disciplianr em face do servidor L. M., RF. 28.369, Portaria nº 10.807, de 17 de novembro de 2015. PA. nº 8036/2015.12-mai-16 10:46
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo disciplinar em face do servidor L. H. A .G, RF. 33.691, Portaria nº 10.819, de 08 de janeiro de 2015. PA nº 13.280/201512-mai-16 10:34
Súmula SAJ 02/2016 Nas ações envolvendo elevação do grau de insalubridade, lastreada na Lei Complementar 09/07, fica autorizada a apresentação de contestação pontual29-abr-16 16:01
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