Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Portarias 11.430 e 11.432/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
PORTARIA Nº 11.430, DE 1º/2/2021 Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, nos termos do Decreto nº 8.143, de 3 de fevereiro de 2016, e alterações.
PORTARIA Nº 11.432, DE 3/2/2021 Altera dispositivos da Portaria nº 11.397, de 6 de outubro de 2020, que institui a Comissão para implantação, execução, acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos PAA e nomeia seus membros, na forma que estabelece e dá outras providências.
