Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, das Cotas Principal (P) e Reservada (R), a favor das empresas vencedoras:

M.M.F MARTORI CALÇADOS, CNPJ 13.804.403/0001-35, para os itens 01(P)-R$ 230,00 e 4(R)-R$ 230,00, perfazendo o valor total de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).

CCA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 46.191.449/0001-85, para os itens 02(P)-R$ 299,00, 03(P)-R$ 390,00, 05(R)-R$ 299,00, 06(R)-R$ 390,00, perfazendo o valor total de R$ 33.540,00 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais).

MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA FERREIRA

Secretário de Segurança Pública

Fica designada a data de 30/07/2026, às 10:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Fica designada a data de 26/06/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do PortalComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Fica designada a data de 24/06/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do PortalComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, das Cotas Principal (P) e Reservada (R), a favor das empresas vencedoras:

M.M.F MARTORI CALÇADOS, CNPJ 13.804.403/0001-35, para os itens 01(P)-R$ 230,00 e 4(R)-R$ 230,00, perfazendo o valor total de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).

CCA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 46.191.449/0001-85, para os itens 02(P)-R$ 299,00, 03(P)-R$ 390,00, 05(R)-R$ 299,00, 06(R)-R$ 390,00, perfazendo o valor total de R$ 33.540,00 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais).

MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA FERREIRA

Secretário de Segurança Pública

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a justificativa apresentada pela Secretaria Requisitante, a qual demonstra a inviabilidade de competição decorrente da natureza singular da solução tecnológica e da necessidade de continuidade dos serviços no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, nos termos do art. 74, inciso I, c/c § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e os demais documentos constantes dos autos, em estrita observância ao disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e às disposições aplicáveis do Decreto Municipal nº 9.527/2025, AUTORIZO e RATIFICO a presente contratação por inexigibilidade de licitação, por estarem devidamente demonstrados os requisitos legais e a inviabilidade de competição para a continuidade da solução atualmente utilizada pela Administração Municipal.

Assinatura: 27/05/2026

Matheus Martins Sant'Anna - Secretário de Assuntos Jurídicos

Contrato nº 29/2026

Contratada: Softplan Planejamento e Sistemas S/A

Prazo: 12 (doze) meses

Valor Total: R$ 774.291,32

Assinatura: 28/05/2026

Marcelo Oliveira - Prefeito

Contrato nº 29/2026

Contratada: Softplan Planejamento e Sistemas S/A

Prazo: 12 (doze) meses

Valor Total: R$ 774.291,32

Assinatura: 28/05/2026

Marcelo Oliveira - Prefeito

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a contratação direta da empresa Softplan Planejamento e Sistemas S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 82.845.322/0001-04, para contratação de serviço especializado de Tecnologia da Informação, consistentes na sustentação, manutenção e evolução da solução de Gestão e Automação da Justiça - SAJ Procuradores, já implantada e em operação no âmbito da Procuradoria - Geral do Município, no valor de R$ 774.291,32 (setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.

Assinatura: 28/05/2026

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá