Abertura 10/09/2024 as 09h. Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde

Ref.: Processo Administrativo nº 5295/2024

Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 589, Vila Bocaina- Mauá - SP, destinado à instalação da Sede da Central do Cadastro Único - CCU.

Despacho de Autorização

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 589, Vila Bocaina- Mauá - SP, destinado à instalação da Sede da Central do Cadastro Único - CCU, imóvel registrado na matrícula nº 50.013, de propriedade de Oto de Souza Azevedo, inscrito no CPF/ME sob o nº 936.959.858-87 e Shirlei de Castro Parilla Azevedo, inscrita no CPF/ME sob o nº 147.853.548-28, no valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.Ass. 22/08/2024

Xênia Pedrosa de Sousa Díspore - Secretária de Assistência Social

Despacho de Ratificação

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 589, Vila Bocaina- Mauá - SP, destinado à instalação da Sede da Central do Cadastro Único - CCU, imóvel registrado na matrícula nº 50.013, de propriedade de Oto de Souza Azevedo, inscrito no CPF/ME sob o nº 936.959.858-87 e Shirlei de Castro Parilla Azevedo, inscrita no CPF/ME sob o nº 147.853.548-28, no valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.Ass. 23/08/2024

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

 Tornamos público que a licitação fica suspensa sine die. Coordenadoria de Licitações e Contratos

Aviso de Pregão Eletrônico    - Edital nº 18/2024        

Contratação de empresa do ramo de outsourcing, com fornecimento de 02 equipamentos multifuncionais monocromáticos, iguais, em comodato para extração de cópias reprográficas, impressões e digitalizações de documentos, com manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças e insumos (exceto papel), contendo franquia mensal de 18.000 (dezoito mil) páginas mensais mais excedentes, distribuídas e compensadas entre as máquinas, com software de coleta automática de contadores, a serem instalados nas dependências da Câmara Municipal de Mauá, conforme disposições constantes na integra do Edital.

Processo Adm: 2857/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico

Tipo: Menor preço global

Endereço Eletrônico: www.comprasbr.com.br

Data de Encerramento do Envio das Propostas e Documentação: 09/09/2024 – 8h59

Abertura da Sessão Pública: 09/09/2024 – 9h00 horas

O edital também está à disposição dos interessados, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mauá, na Av. João Ramalho, nº 305 Vila Noêmia, Mauá - SP de 2ª a 6ª feira das 9h às 16h, ou pelo site www.camaramaua.sp.gov.br

Contrato nº 88/2024

Processo nº 6186/2024

Contratada: Nobrega Farias Advogados Associados

Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia especializado em pedidos de revisão de Contrato de Confissão e Renegociação de Dívidas firmado com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para revisão do Contrato nº 042172/2015 via judicial, com possibilidade de estudo contábil-financeiro, emissão de parecer e perícia e apresentação de tese.

Prazo: 12 (doze) meses, prorrogáveis até o atendimento do objeto; Valor Total: R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais);Ass: 01/08/2024.

Marcelo Oliveira-Prefeito