Guarda Civil Municipal - SJD
Procedimento Disciplinar - apuração de possível cometimento de transgressão.
SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MAUÁ
SEÇÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA
TERMO ACUSATORIO Nº 027/2024-SJD/07.01.06/GCM
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - C.I 348/2024
Diante do que consta o comunicado oficial nº319/2024. O Comandante Geral no uso de suas atribuições legais e pela segurança jurídica lhe assegurada pelo Decreto 7023/2007, em seu artigo 32, decide pela Aplicação de Penalidade Direta ao GCM 1ª CL A. I da S, RE: 12.670, augurando pela PENA DE ADVERTÊNCIA ESCRITA, por infração prevista no inciso IV, art.18, do Decreto 7023/2007.
Publique-se, Intime-se, Comunique-se.
SOLANGE CRISTINA MONTESANTI
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
SSP