CONTRATO Nº 074/2025; C.E.:07/25; Processo:2123/2024; Contratada: LDL Comercial Ltda; Objeto: Execução de obras de recuperação das estruturas de contenção da Ponte e do Canal da Avenida Santa Catarina – Vila Santa Cecília; Prazo de Execução: 12 meses; Prazo de Vigência: 12 meses; Valor Total: R$ 2.831.576,44; Ass: 10/11/2025

Marcelo Oliveira - Prefeito

Adjudico e Homologo, o objeto do certame em epígrafe, a favor da empresa LDL COMERCIAL LTDA, CNPJ 23.284.551/0001-20, no valor global de R$ 2.831.576,44 (Dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos);

 José Luiz Ribeiro de Macedo – Secretário de Obras

Fica designada a data de 30/09/2025, às 14:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

 Abertura: 20/08/2025 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7575. - José Luiz Ribeiro de Macedo, Secretário de Obras -SO

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Carolina Moreira da Silva

CNPJ: 03.421.097/0001-02

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 47.474,38 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 22/06/2026

Francisco Marcelo de Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres – A.P.M Escola Municipal Carolina Moreira da Silva, CNPJ n. 03.421.097/0001-02, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 47.474,38 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 19/06/2026

Gilmar Silvério – Secretário Municipal de Educação