Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: CASO MARCADO SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.044.636/0001-91, para a apresentação do show da atração musical: CÉSAR MENOTTI & FABIANO, pelo valor total de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais), pelo período de 1 hora e 20 minutos aproximadamente, iniciando-se o show as 22hs.

Assinatura: 08/07/2026

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: CASO MARCADO SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.044.636/0001-91, para a apresentação do show da atração musical: CÉSAR MENOTTI & FABIANO, pelo valor total de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais), pelo período de 1 hora e 20 minutos aproximadamente, iniciando-se o show as 22hs.

Assinatura: 08/07/2026

Hélcio Antônio da Silva - Secretário Municipal de Governo

AUTORIZO

I - Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa para o fornecimento de insumos de traqueostomia – marca PROVOX, destinados ao atendimento de determinação judicial, pelo período de 12 meses com a empresa Coloplast do Brasil Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 02.794.555/0004-20, no valor mensal de R$ 263.413,68 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e oito centavos), por 12 meses. Ass. 06/07/2026; Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.

RATIFICO

I - Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a contratação direta da empresa Coloplast do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.794.555/0005-01, para aquisição de Insumos de Traqueostomia da marca PROVOX, destinado ao atendimento de determinação Judicial, no valor de R$ 263.413,68 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e oito centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass. 07/07/2026; Marcelo Oliveira – Prefeito.