Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Tietê, nº 101 – JD. Haydee - Mauá, SP, destinado a instalação e funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, imóvel registrado na matrícula nº 24.787, de propriedade de Odair Pacolla, inscrito no CPF/MF sob o nº 611.313.778-34, e seu administrador do imóvel Juca Neto Administração e Corretagem de Imoveis e Seguros Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.401.339/0001-32, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), valor anual de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

1º Termo de Aditamento ao convênio 008/2025; Proc.7116/2024; Conveniada: Banco Daycoval S.A ; Objeto : 1º Prorrogação do prazo do termo 008/2025 para concessão de cartão beneficio consignado em folha de pagamento dos servidores.; Prazo: 12 meses; Vigência : 13/02/2026 a 12/02/2027 . Ass: 04/02/2026. Marcelo Oliveira -Prefeito.

2º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 006/2024 com a Instituição Recanto Infantil Tia Célia; Processo 9296/2023; Objeto: Prorrogação de prazo referente ao Serviço de Proteção Social Básica destinada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social do CRAS Oratório; Valor Total R$: 360.977,92; Prazo: 12 meses; Ass. 02/01/2026; Vigência 02/01/2026 a 01/01/2027 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Tietê, nº 101 – JD. Haydee - Mauá, SP, destinado a instalação e funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, imóvel registrado na matrícula nº 24.787, de propriedade de Odair Pacolla, inscrito no CPF/MF sob o nº 611.313.778-34, e seu administrador do imóvel Juca Neto Administração e Corretagem de Imoveis e Seguros Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.401.339/0001-32, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), valor anual de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

Cícero Firmino da Silva - Secretário de Desenvolvimento Econômico

Ata Registro de Preços nº 014/2026 – Contratada: Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 03.652.030/0006-85. Valor R$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais) – Vigência: 12 meses – Data da Assinatura: 20/01/2026.

Ata Registro de Preços nº 028/2026 – Contratada: Bio Solutio Distribuição Farmacêutica Ltda., CNPJ: 30.484.524/0001-66. Valor R$ 277.505,50 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos) – Vigência: 12 meses – Data da Assinatura: 23/01/2026.

Marcelo Oliveira – Prefeito