Contrato nº 025/2026; Processo 7938/2025; Objeto: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 025/2026 referente a acréscimo quantitativo da execução de serviços gerais de reparos, reformas e manutenção em próprios públicos municipais e em prédios locados para uso dos serviços públicos e onde a execução destes serviços haja responsabilidade da municipalidade de Mauá – Local: EM Cora Coralina – Ata 180/2025 – PC nº 213/2025; Fornecedor: Consórcio Paulista/OAF Próprios Públicos; Acréscimo: 47,48%; Valor Acrescido: R$ 1.397.861,66; Valor do Contrato Atualizado: R$ 4.342.309,96; Ass. 29/10/2026 – Marcelo Oliveira – Prefeito.
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.643, 9.644, 9.646 e 9.648, e Portaria 12.042/2026
DECRETO Nº 9.643, DE 15/10/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.658.200,00.
DECRETO Nº 9.644, DE 19/10/2026 – Designa servidores da Secretaria de Proteção e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme dispõe.
DECRETO Nº 9.646, DE 20/10/2026 – Altera o Decreto nº 8.143, de 3 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a fiscalização da Guarda Civil Municipal de Mauá.
DECRETO Nº 9.648, DE 28/10/2026 – Prorroga a validade do Processo Seletivo nº 01/2025, relativo ao Programa Frente de Trabalho, homologado pelo Decreto nº 9.517, de 27 de novembro de 2025, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 12.042, DE 28/10/2026 – Institui a Comissão Multiprofissional para avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do servidor durante o estágio probatório.
Encerramento de Sindicância nº 48/COR/2026/TE – 3256/2026
Considerando os autos do Processo nº 3256/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 48/COR/2026/TE, a responsabilidade e suposta transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fulcro no artigo 30, combinado com o artigo 22, ambos do Decreto Municipal nº 7.023/2007, e nos termos do artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, CONCLUI E PROPÕE à autoridade julgadora competente a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA, prevista no artigo 25 do Decreto Municipal nº 7.023/2007, a GCMF RF 42.216, pela prática, da transgressão prevista no art. 17, inciso XV, do Decreto Municipal nº 7.023/2007.
Mauá, 29 de outubro de 2026.
Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi
Corregedor da Guarda Civil Municipal
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 10/11/2026
Publicação54742
29/10/2026 às 17:05
Licitações e Pregões
Aviso de Prosseguimento - PE 054/2026
PE 054/2026. PC: 8660/2025. Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Fica designada a data de 30/10/2026, às 15:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Publicações relacionadas
54687
23/10/2026 às 16:54
PE 054/2026. PC: 8660/2025. Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Aviso de Prosseguimento - PE 054/2026
PE 054/2026. PC: 8660/2025. Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Fica designada a data de 27/10/2026, às 9:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
54454
07/10/2026 às 07:55
PE 054/2026 – PC 8660/2025 – Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Aviso de Licitação - PE 054/2026
PE 054/2026 – PC 8660/2025 – Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Abertura 22/10/2026 às 09:00 horas.
O edital está disponível nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Informações: (11) 4512-7821.
Vagner Minervino da Rocha – Secretário de Finanças
Pregão Eletrônico: 054/2026; Proc.: 8660/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E JURIDICAMENTE APTA, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, PARA PRESTAR, DE FORMA CONTÍNUA E INTEGRADA, SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, MEDIANTE BOLETO DE PAGAMENTO REGISTRADO E PIX COBRANÇA, ABRANGENDO O REGISTRO E A GESTÃO DAS COBRANÇAS, AS INTEGRAÇÕES TECNOLÓGICAS, O PROCESSAMENTO DOS EVENTOS DE PAGAMENTO, A CONCILIAÇÃO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELETRÔNICA E A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS AO MUNICÍPIO.
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico: 054/2026; Proc.: 8660/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E JURIDICAMENTE APTA, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, PARA PRESTAR, DE FORMA CONTÍNUA E INTEGRADA, SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, MEDIANTE BOLETO DE PAGAMENTO REGISTRADO E PIX COBRANÇA, ABRANGENDO O REGISTRO E A GESTÃO DAS COBRANÇAS, AS INTEGRAÇÕES TECNOLÓGICAS, O PROCESSAMENTO DOS EVENTOS DE PAGAMENTO, A CONCILIAÇÃO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELETRÔNICA E A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS AO MUNICÍPIO.
Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, a favor da empresa vencedora:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ 90.400.888/0001-42, para o LOTE ÚNICO, composto pelos itens 01-R$ 0,47, perfazendo o valor total de R$ R$ 287.640,00 (duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais); e 02-R$0,16, perfazendo o valor total de R$ 10.880,00 (dez mil e oitocentos e oitenta reais).
VAGNER MINERVINO DA ROCHA
Secretária de Finanças
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 10/11/2026
Publicação54738
29/10/2026 às 15:42
Contratos
Extrato de Contrato
Pregão Eletrônico: 048/2026; Proc.: 3427/2026; OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento de demanda judicial pelo período de 12 meses
Ata de Registro de Preços: 157/2026;
Compromissária/ fornecedora: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2026
Valor: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)
Assinatura: 08/10/2026 – Secretaria de Saúde
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá
Publicações relacionadas
54273
24/09/2026 às 15:24
Pregão Eletrônico: 048/2026; Proc.: 3427/2026; OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico: 048/2026; Proc.: 3427/2026; OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, o certame à(s) empresa(s) vencedora(s):
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ:49.324.221/0001-04, para os itens: 02P/R-R$ 40,00, perfazendo o valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).
INOVA CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 49.957.234/0001-10, para o item: 03R-R$ 81,91, perfazendo o valor total de R$ 7.945,27(sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.612.312/0001-44, para os itens: 3P-R$ 60,94, 05P/R-R$ 90,00, perfazendo o valor total de R$ 24.155,42(vinte e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
ELIENE DE PAULA PINTO
Secretária de Saúde
54048
11/09/2026 às 13:38
PERP 48/2026: PC 3427/2026 - Objeto: Fornecimento de gêneros alimenticios, destinados ao atendimento de demandas judiciais.
Aviso de prosseguimento PE 48/2026
PERP 48/2026: PC 3427/2026 - Objeto: Fornecimento de gêneros alimenticios, destinados ao atendimento de demandas judiciais.
Fica designado a data 14/09/26 às 14h30, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBR (www.comprasbr.com.br)
53801
24/08/2026 às 09:44
PE 048/2026 – PC 3427/2026 – Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento de demandas judiciais.
Aviso de Licitação - PE 048/2026
PE 048/2026 – PC 3427/2026 – Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento de demandas judiciais.
Abertura 03/09/2026 às 09:00 horas.
O edital está disponível nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Informações: (11) 4512-7821.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
