Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
LEI Nº 6.304, DE 5/6/2025 – Dispõe sobre a garantia de direitos e reintegração social para crianças e adolescentes em situação de rua no município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.306, DE 9/6/2025 – Propõe a criação no município de Mauá da "Semana de Campanha de Prevenção às Queimaduras” e dá outras providências.
LEI Nº 6.307, DE 12/6/2025 – Institui a transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares da rede municipal de ensino e às Organizações conveniadas para prestação de serviço de educação infantil e dá outras providências.