Objeto: contratação de prestação de serviços continuados de locação de máquinas automáticas de café expresso e bebidas quentes.

Contratante: Câmara Municipal de Mauá

Contratada: SX Corporate Construções e Serviços LTDA.

Vigência: 20/08/2025 a 19/08/2026.

Valor do contrato: R$ 326.555,21 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos).

Mauá, 11 de Setembro de 2026.

Objeto: execução da atualização do levantamento planialtimétrico cadastral nos Setores 5, 6 e 7 do Assentamento Precário Chafick – Macuco, localizado no bairro Zaíra, município de Mauá/SP. O Contrato é prorrogado no prazo de execução por um período de 140 (cento e quarenta) dias, a iniciar-se em 01/07/2026 e encerrar-se em 18/11/2026, e no prazo de vigência por um período de 90 (noventa) dias, a iniciar-se em 15/09/2026 e encerrar-se em 14/12/2026. Contratada: Ricardo Antônio de Souza Topografia e Construção – ME. Assinatura: 09/09/2026. Francisco Marcelo de Oliveira – Prefeito.

Portaria 69.203 - Dispensar por Término do prazo contratual (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 69.204 - Dispensar por iniciativa do Órgão Contratante (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 69.205 – Exonerar a Pedido servidor de provimento em Comissão;

Portaria 69.206 – Dispensar a Pedido (Prazo Determinado).

Portaria 69.207 – Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 69.208 – Exonerar devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo.

PORTARIA Nº 12.028, DE 10/9/2026 – Nomeia servidores para atuarem junto à Delegação de Mauá nos 88º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, a realizar-se no município de Votuporanga – São Paulo, conforme dispõe.

ACOLHO integralmente as conclusões do Relatório Final da Comissão Sindicante e Processante. 
Assim, diante da insuficiência de elementos para responsabilização administrativa no caso concreto, não afastando o dever permanente de observância, pelos integrantes do Conselho Tutelar, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, urbanidade e da atuação técnica inerente às atribuições previstas nos artigos 131 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, manifesto meu voto pelo arquivamento do P.A.D. 9628/2025.

Matheus Martins Sant'Anna
Secretário de Assuntos Jurídicos