Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
DECRETO Nº 9.353, DE 16/10/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.127.479,12.
DECRETO Nº 9.357, DE 5/11/2024 – Regulamenta o art. 3º da Lei nº 3.465, de 1º de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.825, DE 5/11/2024 – Institui, no âmbito da Secretaria de Cultura, a Comissão de Seleção referente ao Edital nº 021/2024, da Política Nacional de Cultura Viva, nomeia seus membros e dá outras providências.
