Ref.: Processo Administrativo nº 9115/2019 Objeto: Locação de imóvel destinado às instalações da Residência Terapêutica. Considerando-se a justificativa apresentada, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a dispensa de licitação tratada no Processo Administrativo nº 9115/2019, para a contratação direta com o locador BENEDITO JOAQUIM SIMÕES, CPF/MF 530.076.038-20, para locação de imóvel destinado às instalações da Residência Terapêutica, sendo o valor mensal de R$4.766,85 (quatro mil e setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 57.202,20(cinquenta e sete mil e duzentos e dois reais e vinte centavos),pelo prazo de 12 (doze) meses. ASS.21/08/2019. DAVID ALVES RAMALHO DE MELO -Secretário de Saúde

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Artigo 24, Inciso X,da Lei Federal nº 8.666/93; Ref.: Processo Administrativo nº 9115/2019 Objeto: Locação de imóvel destinado às instalações da Residência Terapêutica. I.- Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação direta com o locador BENEDITO JOAQUIM SIMÕES, CPF/MF 530.076.038-20, para locação de imóvel destinado às instalações da Residência Terapêutica, pelo valor mensal de R$ 4.766,85 (quatro mil e setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 57.202,20(cinquenta e sete mil e duzentos e dois reais e vinte centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses. ASS.22/08/2019. ALAIDE DORATIOTO DAMO - Prefeita do Município de Mauá.

Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo: LEI Nº 5.482, DE 5/7/2019 – Altera o art. 1º da Lei 5.303/2018, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescente” no Município de Mauá, e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.264, DE 5/7/2019 – Altera a Portaria nº 11.140, de 23 de agosto de 2018, que institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como Organização Social perante o Município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia os seus membros e dá outras providências.

Despacho de Homologação PP RP 051/2019; P.A. 5308/2019; Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação para a delegação de atletas e equipe de apoio do Município de Mauá, em eventos esportivos no território municipal e intermunicipal. Adjudico e Homologo, pelos valores unitários, a favor da empresa vencedora: CR BUFE E EVENTOS LTDA – EPP – CNPJ: 21.682.114/0001-39, itens 01A e 01B (Cotas Principal e Reservada) R$40,00. Rinaldo Vargas Lage – Secretário de Esportes e Lazer. Aviso de Licitação PP RP 051/2019; P.A. 5308/2019; Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação para a delegação de atletas e equipe de apoio do Município de Mauá, em eventos esportivos no território municipal e intermunicipal. Abertura: 02/07/2019 às 09:00hs. O edita encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7825. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

CTR N.38/19;Proc.3691/19;Contratada:Gente Seguradora S.A;Objeto:Prest.de serv.de seguro contra acidentes pessoais em favor dos bolsistas do Programa de incentivo ao trabalho e requalificação profissional;PRAZO:12 meses;VALOR TOTAL:R$5.220,00;Ass:03/06/19 CTR N.40/19;Proc.2768/19;Locadores:Renata Manenti Cunha,Ivani Avilez e Daniel Manenti Cunha;Objeto:loc.de imóvel destinado as inst.do Almoxarifado,Arquivo e Setor de Patrimônio da Secr.de Saúde;Prazo:12 meses;Valor Mensal:R$18.672,21;Valor Total:R$224.066,52;Ass:17/06/19 ARP n.56/19;Proc.22279/18;compromissário Fornecedor:Loggen Prods.p/Saúde Eireli;objeto:Fornec.de fio de nylon dest.a Rede de Saúde;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$27.200,00;Ass:03/06/19 ARP n.57/19;Proc.3645/19;compromissário Fornecedor:X Roque & Mezzina Mats.p/constr.Ltda-EPP;objeto:Fornec.de bica corrida,destinada a manutenção dos próprios,conservação de praças,canteiros públicos,manutenção de galeias de águas pluviais e conservação de vielas;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$312.000,00;Ass:11/06/19 ARP n.58/19;Proc.263/19;compromissário Fornecedor:Avanti Negócios e Tecnologia Eireli-ME;objeto:Fornec.de ferragens e derivados destinado à manutenção dos Próprios Públicos Municipais;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$43.695,00;Ass:13/06/19 ARP n.59/19;Proc.17014/18;compromissário Fornecedor:Vital Hospitalar Comercial Ltda;objeto:Fornec.de material de enfermagem-Seringas-destinado à Rede de Saúde;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$12.000,00(COTA PRINCIPAL);Ass:13/06/19 ARP n.60/19;Proc.17014/18;compromissário Fornecedor:Volpi Distribuidora de Drogas Eireli;objeto:Fornec.de material de enfermagem-Seringas-destinado à Rede de Saúde;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$683.280,00(COTA PRINCIPAL);Ass:13/06/19 ARP n.61/19;Proc.20932/18;compromissário Fornecedor:Injex Ind. cirúrgicas Ltda;objeto:Fornec.de lanceta estéril p/utilização na Rede de Saúde;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$435.900,00;Ass:14/06/19 ARP n.62/19;Proc.20932/18;compromissário Fornecedor:Astra científica eireli EPP;objeto:Fornec.de lanceta estéril p/utilização na Rede de Saúde;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$260.000,00;Ass:14/06/19 ARP n.63/19;Proc.20069/18;compromissário Fornecedor:Avanti Negócios e Tecnologia Eireli-ME;objeto:Fornec.de materiais hidráulicos para manutenção dos Próprios Municipais;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$165.861,35;Ass:25/06/19 ARP n.64/19;Proc.927/19;compromissário Fornecedor:Avanti Negócios e Tecnologia Eireli-ME;objeto:Fornec.de tintas e correlatos de pintura para a manutenção dos Próprios Públicos Municipais;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$112.852,50(COTA PRINCIPAL E COTA RESERVADA);Ass:25/06/19 ARP n.65/19;Proc.345/19;compromissário Fornecedor:FBS Alimentos Eireli-EPP;objeto:Fornec.de Gêneros Alimentícios – Sobremesas e Guarnições - para atender o Programa de Alimentação Escolar e Secretarias do Município de Mauá;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$200.728,80(COTA PRINCIPAL E COTA RESERVADA);Ass:27/06/19 ARP n.66/19;Proc.930/19;compromissário Fornecedor:Valecar Peças e Acessórios Eireli-EPP;objeto:Fornec.de peças p/veículos da marca Volkswagen leves,destinado à manutenção dos veículos da Frota Municipal;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$150.000,00 (maior descontro sobre a Tabela do fabricante,pelo percentual de 51%);Ass:27/06/19 ARP n.67/19;Proc.989/19;compromissário Fornecedor:A.Cássia Alimentos Eireli;objeto:Fornec.de Kit Lanche para atender o Programa de Alimentação Escolar e Secretarias do Município;Prazo;12 meses;Valor estimado:R$2.798.400,00(COTA PRINCIPAL E COTA RESERVADA);Ass:27/06/19 4.Termo de Aditamento ao Ctr.68/15;Proc.800/15;Contratada:América Net Ltda;Objeto:Prorr.de pz s/reajsute ref.ao fornec.de serv.de link de internet de alta disponibilidade–100 MBPS;Valor mensal:R$5.300,00;Valor Total:R$63.600,00;Prazo;12 meses;Vigência:22/06/2019 a 21/06/2020;Ass:18/06/19 4.Termo de Aditamento ao Ctr.72/15;Proc.12137/14;Contratada:América Net Ltda;Objeto:Prorrog.de pz s/reajuste ref.ao prest.de serv.telefônico fixo comutado-STFC nas Modalidades:local,longa distância nacional,intrarregional,longa distância internacional com transmissão através de fibra ótica com redundância de dupla abordagem para o ponto concentrador;Valor mensal:R$43.080,70;Valor Total:R$516.968,40;Prazo:12 meses;Ass:28/06/19 1.Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração N.18/19;Proc.22002/18;ENTIDADE PARCEIRA:Instituto Monsenhor José Benedito Antunes;Objeto:Prorrogação de Prazo para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e adolescentes–SAICA–no Abrigo Municipal de Mauá;Ass:26/06/19 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO N.39/19;Proc.6177/19;AUTORIZADO:M.S.CHURROS E EVENTOS BRASILEIRINHO LTDA-ME;Objeto:Autorização onerosa,a título precário,de uso do espaço público localizado na AV.PORTUGAL,espaço compreendido entre os números 261 e 461,JD.Pilar,deste Município,a instalação e funcionamento de “Food Truck” p/a comercialização de alimentos e bebidas,atrações de entretenimento,na espécie atrações musicais e espaço para crianças,no evento denominado“Arraiá da Portugal”;Período: 14,15,16,21,22,23,28,29 e 30/06/19;Ass:13/06/19 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CTR N.50/18;Proc.1958/18;Contratada:Medtronic Comercial Ltda;Objeto:Forn.de insumos para Bomba de Insulina,destinado ao atendimento judicial;CLÁUSULA PRIMEIRA:No item 05 do quadro da cláusula primeira, onde se lê:Item 05;QTD 650;DESCRIÇÃO:Sensor de glicose enlite MMT-7008A - Unidade;VALOR UNITÁRIO:R$167,90;VALOR TOTAL:R$109.135,00.Leia-se:Item 05;QTD 325;DESCRIÇÃO:Sensor de glicose enlite MMT-7008A - Unidade;VALOR UNITÁRIO:R$335,80;VALOR TOTAL:R$109.135,00;ratificando-se os demais atos praticados.ASS:28/06/19 TERMO DE COLABORAÇÃO N.41/19;Proc.6995/19;OSC:Assoc.Mauaense dos Amigos do Basquete;oBJETO:Projeto “Basquetebol–Girafinhas do Basquete”;vigência:12 meses;Valor:R$220.000,00;Ass:17/06/19 TERMO DE COLABORAÇÃO N.42/19;Proc.7023/19;OSC:Assoc.Educacional,Esportiva e Cultural Tryade;oBJETO:Projeto “Esporte para Todos–Modalidades Aquáticas”;vigência:12 meses;Valor