Ref.:Processo Administrativo nº 1799/23
Objeto:Contratação de empresa especializada para ministração de curso da nova Lei de Licitações nº 14133/2021,com carga horária de 8h,visando o treinamento e qualificação dos servidores públicos da Prefeitura de Mauá,lotados na Secretaria de Assuntos Jurídicos.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art.25,II,da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa EQUIPE EDITORA, CURSOS E CONSULTORIA LTDA-EPP,inscrita no CNPJ sob o nº31.964.720/0001-09,para ministração de curso da nova Lei de Licitações nº 14133/21,com carga horária de 8h,visando o treinamento e qualificação dos servidores públicos da Prefeitura de Mauá,lotados na Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);Ass.15/03/23-Matheus Martins Sant’ Anna-Secretário de Assuntos Jurídicos
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa EQUIPE EDITORA, CURSOS E CONSULTORIA LTDA-EPP,inscrita no CNPJ sob o nº 31.964.720/0001-09,para ministração de curso da nova Lei de Licitações nº 14133/21,com carga horária de 8h, visando o treinamento e qualificação dos servidores públicos da Prefeitura de Mauá, lotados na Secretaria de Assuntos Jurídicos,pelo valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais).Ass.15/03/23- Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá
Publicações citadas
39158
24/03/2023 às 11:22
EQUIPE EDITORA, CURSOS E CONSULTORIA LTDA - EPP
EXTRATO DE CONTRATOS
EQUIPE EDITORA, CURSOS E CONSULTORIA LTDA - EPP
CTR. 46/2023; Proc.1799/2023; Contratada: Equipe Editora, Cursos e Consultoria Ltda - EPP; Objeto: Ministração de curso da nova Lei de Licitações nº 14133/2021, com carga horária de 8h, visando o treinamento e qualificação dos servidores públicos da Prefeitura de Mauá, lotados na Secretaria de Assuntos Jurídicos; Vigência: 12 (doze) meses; Valor total do Contrato: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ass: 21/03/23.
Marcelo Oliveira - Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 23/12/2025
Publicação39060
15/03/2023 às 09:18
Licitações e Pregões
Despacho de Homologação - PE 050/2022
PE 050/2022; PROC.: 4404/2022; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE – COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E DRÁGEAS 2.
Adjudico e homologo, pelos valores unitários, a favor das empresas vencedoras das cotas: Principal A e Reservada B: ÁGIL MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 20.590.555/0001-48, para os itens, 36A/B - R$ 6,65, 38A – R$ 0,12 e 72A – R$ 0,037; CIAMED – DISTR. MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 05.782.733/0001-49, para os itens, 03A - R$ 1,70, 12A/B - R$ 0,53, 13A/B - R$ 0,54, 18A/B - R$ 0,44, 52A - R$ 0,394; CIRÚRGICA ONIX LTDA - EPP, CNPJ: 20.419.709/0001-33, para os itens, 37B - R$ 0,45, 50B - R$ 0,20 e 74B - R$ 0,38; CM HOSPITALAR S.A, CNPJ: 12.420.164/0003- 19, para os itens, 66A/B - R$ 4,85, 67A/B - R$ 2,42, 68A/B - R$ 2,39 e 69A/B - R$ 2,39; COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 39.906.592/0001-40, para os itens, 54B - R$ 0,0388 e 72B - R$ 0,048; COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 36.325.157/0001-34, para os itens, 10A - R$ 0,15, 15A - R$ 0,15 e 16A - R$ 0,15; CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARM. LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, para os itens, 06A - R$ 0,89 e 50A - R$ 0,14; DESTRA DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 41.511.821/0001-70, para os itens, 22B - R$ 0,075, 26B - R$ 0,13, 28A/B - R$ 0,06, 43A/B - R$ 0,095, 57B - R$ 1,55, 58B - R$ 1,55, 59B - R$ 1,55 e 64B - R$ 0,1050; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA - EPP, CNPJ: 25.279.552/0001-01, para os itens, 42B - R$ 0,42, 51B - R$ 1,49 e 60B - R$ 0,36; DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 16.970.999/0001- 31, para os itens, 20A - R$ 0,12, 23A/B - R$ 0,14, 26A - R$ 0,14, 29A/B - R$ 0,56, 44A/B - R$ 0,33, 49A/B - R$ 0,11, 51A - R$ 0,49, 76A - R$ 1,68 e 80A/B - R$ 0,21; DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, para os itens, 54A - R$ 0,033; FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.231.734/0001-93, para os itens, 57A - R$ 0,47, 58A - R$ 0,55 e 59A - R$ 0,71; GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO S.A, CNPJ: 12.047.164/0001-53, para os itens, 02A - R$ 0,83, 05A - R$ 1,20 e 79A - R$ 0,119; JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO - EPP, CNPJ: 21.940.274/0001-30, para os itens, 02B - R$ 0,83, 03B - R$ 1,76, 5B - R$ 2,29, 52B - R$ 0,394 e 79B - R$ 0,32; PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 28.123.417/0001-60, para os itens, 07A/B - R$ 0,683, 27A/B - R$ 0,368, 60A - R$ 0,33, 61A/B - R$ 0,44 e 75A/B - R$ 1,25; PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 02.816.696/0001-54, para os itens, 01A/B - R$ 0,49 e 48A - R$ 0,165; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ: 73.856.593/0001- 66, para os itens, 22A - R$ 0,064, 30A - R$ 0,17, 71A - R$ 0,17 e 74A - R$ 0,28; RG2S DISTR. MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 31.905.076/0001-90, para os itens, 37A - R$ 0,41 e 64A - R$ 0,12; SANTO REMÉDIO COM. PROD. MÉDICO-HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ: 28.643.008/0001-95, para os itens, 06B - R$ 0,94 e 20B - R$ 0,128, perfazendo o total de R$ 46.100,00 (quarenta e seis mil e cem reais); WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 43.025.186/0001-46, para os itens, 38B - R$ 0,157.
Kátia Vital Navarro Watanabe - Secretária Adjunta de Saúde
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14/03/2023 às 08:59
PE 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da rede de saúde, comprimidos, cápsulas e drágeas 2.
Aviso de Prosseguimento - PE 050/2022
PE 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da rede de saúde, comprimidos, cápsulas e drágeas 2.
Fica redesignada a data de 14/03/2023, às 10:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
38875
17/02/2023 às 16:49
PE 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da rede de saúde, comprimidos, cápsulas e drágeas 2.
Aviso de Prosseguimento - PE 050/2022
PE 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da rede de saúde, comprimidos, cápsulas e drágeas 2.
Fica redesignada a data de 23/02/2023, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
38862
17/02/2023 às 09:21
PE 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da rede de saúde, comprimidos, cápsulas e drágeas 2.
Aviso de Prosseguimento - PE 050/2022
PE 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da rede de saúde, comprimidos, cápsulas e drágeas 2.
Fica redesignada a data de 17/02/2023, às 10:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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08/02/2023 às 11:02
PE 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da rede de saúde, comprimidos, cápsulas e drágeas 2.
Aviso de Prosseguimento - PE 050/2022
PE 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da rede de saúde, comprimidos, cápsulas e drágeas 2.
Fica redesignada a data de 10/02/2023, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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07/02/2023 às 18:37
PE 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da rede de saúde, comprimidos, cápsulas e drágeas 2.
Aviso de Prosseguimento - PE 050/2022
PE 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da rede de saúde, comprimidos, cápsulas e drágeas 2.
Fica designada a data de 08/02/2023, às 14:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
36448
14/09/2022 às 10:45
PE RP 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da Rede de Saúde Comprimidos, Cápsulas e Drágeas 2.
Aviso de Prosseguimento/Aviso de Prosseguimento/Aviso de Reabertura/Aviso de Licitação PE RP 050/2022
PE RP 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da Rede de Saúde Comprimidos, Cápsulas e Drágeas 2.
Aviso de Prosseguimento
PE RP 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da Rede de Saúde Comprimidos, Cápsulas e Drágeas 2. Fica designada a data de 28/07/2022, às 14 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira.
Aviso de Reabertura
PE RP 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da Rede de Saúde Comprimidos, Cápsulas e Drágeas 2. Fica designada a data de reabertura do certame em epígrafe, para 15/06/2022 às 09:00hs.
Aviso de Licitação
PE RP 050/2022; PA 4404/2022; Objeto: Fornecimento de medicamentos para abastecimento da Rede de Saúde Comprimidos, Cápsulas e Drágeas 2. Abertura: 31/05/2022 às 09:00hs.
O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello Diretora de Divisão de Compras Secretaria de Finanças.
DETALHAMENTO DA REALIZAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MAUÁ - C.M.C.M.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Cultura, vem ORIENTAR sobre desenvolvimento da Assembleia Geral Eletiva agendada para o dia 02 de Abril de 2023, com primeira chamada às 18h00, e segunda chamada às 18h30, no Teatro Municipal Anselmo Haraldt Walendy, para eleição de 07 (sete) membros da sociedade civil, junto com seus respectivos suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2023/2025, assegurando a representação de um conselheiro para cada um dos seguintes segmentos: ARTES CÊNICAS, ARTESANATO, ARTES MANUAIS E CULTURA POPULAR, AUDIOVISUAL, MÚSICA, LITERATURA, ARTES VISUAIS e HIP HOP.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Cultura, vem ORIENTAR sobre desenvolvimento da Assembleia Geral Eletiva agendada para o dia 02 de Abril de 2023, com primeira chamada às 18h00, e segunda chamada às 18h30, no Teatro Municipal Anselmo Haraldt Walendy (Teatro Municipal de Mauá), sito à Rua Gabriel Marques, nº 353 – Vila Noêmia – Mauá – CEP 09370-575 – Telefone: 4512-7480, para eleição de 07 (sete) membros da sociedade civil, junto com seus respectivos suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2023/2025, assegurando a representação de um conselheiro para cada um dos seguintes segmentos: ARTES CÊNICAS, ARTESANATO, ARTES MANUAIS E CULTURA POPULAR, AUDIOVISUAL, MÚSICA, LITERATURA, ARTES VISUAIS e HIP HOP.
Tomada de Preços 006/2022; PA 10935/2021; Objeto: Revitalização da Praça Elziro Tozzato – Jardim Itapeva.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO E MAUÁ, por intermédio da Comissão de Licitações, comunica aos interessados que a TP nº 006/2022 – P.A. nº 10.935/2021. Objeto: Revitalização da Praça Elziro Tozzato – Jd. Itapeva, restou FRACASSADA. Comissão Permanente de Licitações
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16/02/2023 às 17:26
Tomada de Preços 006/2022; PA 10935/2021; Objeto: Revitalização da Praça Elziro Tozzato – Jardim Itapeva.
Ata de Abertura - TP 006/2022
Tomada de Preços 006/2022; PA 10935/2021; Objeto: Revitalização da Praça Elziro Tozzato – Jardim Itapeva.
Declaro vencedoras da sessão pública de 10 de março de 2023, Pregão Presencial nº 04/2023 - Processo nº 2.728/2023, cujo objeto é aquisição de materiais de limpeza, higiene e copa, conforme disposto no Anexo I – Termo de Referência do Edital, e adjudico às empresas Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos Ltda-ME, no valor total de R$ 19.325,00 e Zancapel Comércio de Suprimentos e Serviços em Geral Ltda-ME, no valor total de R$ 32.376,50.
Os itens 18, 22 e 23 foram fracassados, uma vez que as propostas negociadas para estes estiveram acima dos preços máximos estipulados pela Administração.
A empresa Vicente de Paulo Ferrari Embalagens Ltda-ME manifestou interesse em interpor recurso em virtude da sua inabilitação. Em consonância com o disposto no Edital foi-lhe concedido prazo de 3 dias para apresentação de suas Razões, assim como posterior e igual período para as demais licitantes contrarrazoarem.
A íntegra da ata e demais procedimentos licitatórios estão disponíveis no processo administrativo nº 2728/2023 - ADM nº 03/2023.
Mauá, 10 de março de 2023
Paulo Toshiyuki Onizuka
Pregoeiro
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 23/12/2025
Publicação38798
14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos
Concurso Público nº 02/2022
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
