LEI Nº 6.486, DE 17/6/2026 – Institui o “Dia de Luta pela Educação Inclusiva” – 14 de abril, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.593, DE 18/6/2026 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.398, de 26 de fevereiro de 2025, que nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio e Fomento à Cultura – FAFC, criado pela Lei nº 4.463, de 11 de setembro de 2009, gestão 2025-2027, na forma que estabelece.

PORTARIA Nº 12.009, DE 18/6/2026 – Nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto Municipal n° 7.867, de 8 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 12.010, DE 19/6/2026 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.314, de 23 de outubro de 2019, que institui a Comissão Municipal de Festejos e nomeia seus membros, na forma que estabelece, e dá outras providências.

Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, a favor da empresa vencedora: HCRM COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.324.406/0001-93, para o(s) item(ns) 01-R$34,00, 02-R$ 57,00, perfazendo o valor total de R$ 19.300,00(dezenove mil e trezentos reais).

ELTON ALVES DE CARVALHO

Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo

Considerando os autos do Processo nº 9339/2025, que apura, por meio da Sindicância nº 27/COR/2026/TE, a responsabilidade e a ocorrência de transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fundamento no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, e diante da ausência de elementos suficientes para a caracterização de infração disciplinar, propõe o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no artigo 39, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.023/2007.

Mauá, 19 de junho de 2026.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

FICA, NESTA DATA, CANCELADO O ALVARÁ Nº 87.931, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO.

Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, das Cotas Principal (P) e Reservada (R), a favor das empresas vencedoras:

ILG COMERCIAL LTDA, CNPJ 20.657.155/0001-02, para o item 01(P)-R$ 0,15, perfazendo o valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 43.295.831/0001-40, para o item 03(P)-R$ 2,62, perfazendo o valor total de R$ 2.515,20 (dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos).

INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.889.035/0002-93, para os itens 04(P)-R$ 0,5898 e 08(P)-R$ 0,03, perfazendo o valor total de R$ 45.566,21 (quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos).

FERRARI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 28.004.857/0001-07, para o item 05(P)-R$ 0,32, perfazendo o valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 08.231.734/0001-93, para o item 06(P)-R$ 6,33, perfazendo o valor total de R$ 6.076,80 (seis mil e setenta e seis reais e oitenta centavos).

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 05.782.733/0002-20, para o item 07(P)-R$ 0,318, perfazendo o valor total de R$ 3.816,00 (três mil, oitocentos e dezesseis reais).

LM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 60.675.696/0001-88, para o item 09(P)-R$ 0,0494, perfazendo o valor total de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais).

ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.945.035/0001-91, para o item 10(P)-R$ 0,038, perfazendo o valor total de R$ 10.465,20 (dez mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).

AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.634.617/0001-57, para o item 04(R)-R$ 0,049, perfazendo o valor total de R$ 6.105,40 (seis mil, cento e cinco reais e quarenta centavos).

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde