LEI Nº 6.189, DE 5/3/2024 – Institui no calendário oficial de eventos do município o “Dia Municipal do Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro, conforme dispõe.

LEI Nº 6.190, DE 6/3/2024 – Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do município de Mauá, do “Arraiá dos Gadelhas” – sábado da última semana de junho.

Adjudico e Homologo, o objeto do certame a favor do Consórcio Paulista/Resolute/EPT-Qualificação Viária, constituído pelas empresas Paulista Obras e Pavimentação Ltda, (Empresa Líder), CNPJ nº 62.802.012/0001-97, Resolute Engenharia Ltda, CNPJ nº 58.019.340/0001-44; EPT - Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A, CNPJ nº 60.730.645/0001-01, no valor global de R$ 5.053.621,58 (cinco milhões, cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos). José Luiz Ribeiro de Macedo – Secretário de Obras.

CTR N.020/24; Proc.50505/23; Contratada: LDL Comercial Ltda – ME; Objeto:Execução de Duas Pontes de Pedestre no Córrego Corumbé - Acesso pela Rua Guilherme Polydoro; Valor total: R$ 290.051,15; PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 MESES; PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 MESES; Ass:05/03/24

ARP N.082/24; PROC.50719/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: KYNSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA MINISTRAR CURSOS NA ÁREA DA BELEZA PARA O PROGRAMA QUALIFICA MAUÁ; VALOR ESTIMADO: R$ 43.950,00; Prazo: 12 meses; Ass: 05/03/24

ARP N.083/24; PROC.50718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: A Cássia Alimentos Ltda.; Objeto: Fornecimento de kit lanche, para atender os Programas de alimentação escolar e demais Secretarias do município.; VALOR ESTIMADO: R$ 7.572.690,00; Prazo: 12 meses    ; Ass: 06/03/24.
Marcelo Oliveira – Prefeito

1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº036/23;Proc.54197/21;OSC:Associação Educacional,Esportiva e Cultural  TRYADE;Objeto:Parceria para o desenvolvimento do Projeto,que receberá a identidade de “ESCOLA ABERTA”,de acordo com o Plano de trabalho e seus anexos,que integram este instrumento;Prorrogação:12 meses;Ass:26/02/24

1.ºTERMO DE ADITAMENTO AO CTR Nº38/23;Proc.12.843/22;Contratada:Laboratório de Prótese Vieira Ltda–EPP;Objeto:Prestação de serviço de confecção e aquisição de próteses para atendimento à Rede de Saúde;Valor mensal:R$79.166,67;Valor total:R$950.000,00;Prorrogação:12 meses;Ass:04/03/24

Marcelo Oliveira-Prefeito

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, torna público o presente edital de divulgação lista final de eleitores candidatos habilitados à eleição dos representantes da sociedade civil para o biênio 2024/2026 no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.453 de 26 de agosto de 2009.