Aviso de Anulação Tomada de Preços: 003/2020; Proc.: 1656/2020; OBJETO: Obras de Reforma da Cobertura do Ginásio Berenice Rumiko Endo. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial as manifestações de fls. 623, 624 e 628, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão, e ainda com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, fica ANULADO o procedimento licitatório em epígrafe. Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. José Luis Ferrarezi – Secretário de Esportes e Lazer. Despacho de Homologação Tomada de Preços: 003/2020; Proc.: 1656/2020; OBJETO: Obras de Reforma da Cobertura do Ginásio Berenice Rumiko Endo. Adjudico e homologo, pelo valor global, o certame à empresa vencedora: A MIMURA COM. E SERV. LTDA EPP, CNPJ: 60.708.385/0001-78, perfazendo o valor total de R$ 266.167,31. Rinaldo Vargas Lage - Secretário de Esporte e Lazer Aviso de Reabertura de Sessão TP 003/2020; P.A. 1656/2020; Objeto: Obras de reforma da cobertura do ginásio Berenice Rumiko Endo. Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso, fica designado o dia 10 de julho de 2.020, às 09:00 hs, para realização de sessão pública para abertura das propostas comerciais e prosseguimento do julgamento do certame. Carlos Edson Lazzari – Vice-Presidente da Comissão permanente de Licitação. Aviso de Reabertura de Sessão TP 003/2020; P.A. 1656/2020; Objeto: Obras de reforma da cobertura do ginásio Berenice Rumiko Endo. Fica designado o dia 24 de junho de 2.020, às 14:00 hs, para realização de sessão pública objetivando prosseguimento do julgamento do certame e análise da nova documentação ofertada, nos termos do parágrafo 3º, do art. 48, da Lei 8666/93. Publique-se. Comuniquem-se as interessadas. Mauá, 19 de junho de 2.020. Carlos Edson Lazzari – Vice-Presidente Comissão Permanente de Licitações. Aviso de Licitação TP 003/2020; P.A. 1656/2020; Objeto: Obras de reforma da cobertura do ginásio Berenice Rumiko Endo. Abertura: 27/05/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. Adolfo Lopez Alonso – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Despacho de Homologação PE RP 020/2020; P.A. 6306/2020; Objeto: Fornecimento de tiras reagentes para determinação de glicose no sangue, destinado ao abastecimento da rede municipal de saúde. Adjudico e Homologo, pelo valor unitário, a favor da empresa vencedora: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, CNPJ 59.309.302/0001-99, item 01-R$ 0,37. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde. PE 020/2020; P.A. 6309/2020; Objeto: Fornecimento de tiras reagentes para determinação de glicose no sangue, destinado ao abastecimento da rede municipal de saúde. Abertura: 29/12/2020 as 16:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824.Luis Carlos Casarin - Secretário de Saúde

Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2021, instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante Especial, para apurar possíveis irregularidades de natureza grave, praticadas pelo servidor GCM 1º Classe V.A., portador do RF nº 12.599, autos do Processo Administrativo nº 6429/2020, para apurar suposta infração disciplinar de natureza média e grave, conforme previsto nos incisos XIV e XXVII do art. 17 e incisos XII e XXXI do art. 18, ambos do Regulamento Disciplinar – Decreto nº 7.023/2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30 (trinta) dias mediante solicitação fundamentada, com fulcro no §9º, do artigo 40 do Decreto 7.023/2017 Mauá, 15 de fevereiro de 2021. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente – Guarda Civil Municipal de Mauá Paulo Henrique Carturan Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá Alfredo Hiluany Junior Suplente – Guarda Civil Municipal de Mauá

Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2021, instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante Especial, para apurar possíveis irregularidades de natureza grave, praticadas pelo servidor GCM 1º Classe C.R.B., portador do RF nº 12.581, autos do Processo Administrativo nº 827/2020. Considerando que os deveres do Guarda Civil é ser assíduo e pontual, conforme prevê o art. 7º, I, do Decreto Municipal nº 7.023, de 13 de abril de 2007; que a falta ao serviço é punível com demissão, conforme art. 29 e incisos, do Decreto Municipal nº 7.023/2007. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30 (trinta) dias mediante solicitação fundamentada, com fulcro no §9º, do artigo 40 do decreto 7.023/2017 Mauá, 12 de fevereiro de 2021. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente – Guarda Civil Municipal de Mauá Paulo Henrique Carturan Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá Antônio Nilton Pereira de Castro Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá

No dia 12 de fevereiro de 2021, às 13 horas, na sala de reuniões da SSPDC – Guarda Civil Municipal de Mauá, Sede da Comissão Processante Especial, de acordo com a Portaria nº 11.434, de 08 de fevereiro de 2021, designada pela Sr. Marcelo Oliveira, Prefeito Municipal. A Comissão formada pelos Senhores: IRINALDO GALINDO DOS SANTOS, RF. 12.524 (Presidente), (Titulares) FERNANDO HALMYR S. MACHADO, RF:17560,e ALFREDO HILUANY JUNIOR, RF;12.667 (Suplentes) ANTONIO NILTON PEREIRA, RF. 17.553, PAULO HENRIQUE CARTURAN, RF. 17.539, todos representando a Guarda Civil Municipal de Mauá. Instala-se os trabalhos da presente Comissão Processante Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor GCM 2º Classe W.T.L., portador do registro funcional nº 36.777, autos do processo administrativo nº 3582/2020, por infringir supostas infrações disciplinares prevista no Decreto 7.023, de 13/04/2017 (Regulamento Disciplinar dos servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Mauá), para apuração de suposta infração disciplinar de natureza media, pelo suposto uso indevido do cartão de abastecimento e dano ao erário, conforme disposto no artigo 17, inciso XVI -,do Decreto Municipal nº 7023 de 13 de abril de 2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo da apuração. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30 (trinta) dias mediante solicitação fundamentada, com fulcro no §9º, do artigo 40 do decreto 7.023/2017.