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Resolução CMAS nº 186/2026
Conselho Municipal de Assistência Social
Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Recursos Federais - 2025-2026
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Licitações e Pregões
Aviso de Suspensão - CE 12/2025 CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP. Fica suspenso o certame em epígrafe, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Publicações relacionadas 50822 29/12/2025 às 11:18 CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP. Errata 01 - CE 012/2025 CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP. A Secretaria de Habitação informa ERRATA no edital da Concorrência Eletrônica nº 12/2025. a) São válidas e aplicáveis as regras do item 3.15: "Será permitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio...", ficando desconsiderado o item 3.9.10. b) Erro de digitação no Termo de referência - ANEXO II G – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – EXPERIÊNCIA DA EMPRESA – quadro PARÂMETRO 1 - Experiência da Licitante: ONDE SE LÊ: 5) a) Certificação ISO 9001 - Todas as empresas do Consórcio, ou empresa isolada / -1 / 3 LEIA-SE: 5) a) Certificação ISO 9001 - Todas as empresas do Consórcio, ou empresa isolada / - / 3. JONATHAN SAMPAIO Secretário Adjunto de Habitação 50625 10/12/2025 às 15:00 CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP. AVISO DE LICITAÇÃO CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP. Abertura: 10/02/2026 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Publicações citadas 51389 25/02/2026 às 10:17 CE 012/2025 - PC 2025/2942 - processo nº 2025/2942, prestação de serviços técnico-profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias à efetivação da regularização fundiária de áreas e assentamentos precários, bem como de loteamentos irregulares no Município de Mauá/SP. Aviso de Revogação CE 012/2025 - PC 2025/2942 - processo nº 2025/2942, prestação de serviços técnico-profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias à efetivação da regularização fundiária de áreas e assentamentos precários, bem como de loteamentos irregulares no Município de Mauá/SP. Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a concorrência número 012/2025, processo nº 2025/2942, prestação de serviços técnico-profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias à efetivação da regularização fundiária de áreas e assentamentos precários, bem como de loteamentos irregulares no Município de Mauá/SP. Dê-se ciência aos interessados, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual recurso dos licitantes, nos termos do art. 165, inciso I, letra d, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Após finalizarmos todos os procedimentos previstos no dispositivo acima referido, DETERMINO a imediata reabertura do novo procedimento licitatório. FERNANDO RODRIGUES RUBINELLI - SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO |
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Licitações e Pregões
Aviso de Licitação CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Abertura: 04/03/2026 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Fernando Rubinelli - Secretário de Habitação Publicações citadas 52294 07/05/2026 às 17:39 CE 003/2026. PC 7699/2025. Execução de obras de contenção de encosta, drenagem, pavimentação e demais serviços de infraestrutura urbana na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Extrato de Contrato - Concorrência Eletrônica nº 003/2026 CE 003/2026. PC 7699/2025. Execução de obras de contenção de encosta, drenagem, pavimentação e demais serviços de infraestrutura urbana na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Contrato nº 24/2026 Contratada: Paulista Obras e Pavimentação Ltda Prazo de Execução: 12 (doze) meses Prazo de Vigência: 15 (quinze) meses Valor Total: R$ 3.958.402,42 Assinatura: 07/05/2026 Marcelo Oliveira - Prefeito 51966 10/04/2026 às 14:51 CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Cha ck - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Despacho de Adjudicação e Homologação CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Cha ck - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Adjudico e Homologo, o objeto do certame em epígrafe, a favor da empresa PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ 62.802.012/0001‐97, no menor preço de R$ 3.958.402,42 ( Três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e dois centavos.). 51878 06/04/2026 às 11:12 CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Aviso de prosseguimento CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Fica designada a data de 07/04/2026, as 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) 51691 19/03/2026 às 17:04 CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Aviso de prosseguimento CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Fica designada a data de 20/03/2026, as 15:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) 51637 17/03/2026 às 15:08 CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Aviso de prosseguimento CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Fica designada a data de 18/03/2026, as 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) 51587 12/03/2026 às 17:15 CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Aviso de prosseguimento CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Fica designada a data de 13/03/2026, as 15:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) 51569 11/03/2026 às 15:18 CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Aviso de prosseguimento CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Fica designada a data de 12/03/2026, as 11:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) 51527 09/03/2026 às 14:31 CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Aviso de prosseguimento CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024. Fica designada a data de 10/03/2026, as 11:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) 51404 26/02/2026 às 10:46 Pedido e Resposta Esclarecimento - CE nº 03/2026 - Contratação de Empresa para Execução de obras de contenção de encosta, drenagem, pavimentação e demais serviços de infraestrutura urbana na RUA JÚLIO ANTÔNIO CONDÉ, MAUÁ - SP Licitações e Pregões Pedido e Resposta Esclarecimento - CE nº 03/2026 - Contratação de Empresa para Execução de obras de contenção de encosta, drenagem, pavimentação e demais serviços de infraestrutura urbana na RUA JÚLIO ANTÔNIO CONDÉ, MAUÁ - SP Em anexo pedidos e respostas quanto aos esclarecimentos encaminhados referente ao CE 03/2026. |
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Terça-feira, 19/5/2026
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Publicação 51250 10/02/2026 às 09:02 |
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Licitações e Pregões
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 002/2026 PC 9165/2025. PERP 002/2026 PC 9165/2025. Objeto: Fornecimento de Medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas) iniciais “A”, para abastecimento da rede de Saúde e demandas judiciais. Abertura: 27/02/2026 às 9:00. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde Inf: (11) 4512-7821. Os editais encontram-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Publicações citadas 51764 26/03/2026 às 09:32 Pregão Eletrônico: 002/2026; Proc.: 9165/2025; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (comprimidos, cápsulas e drágeas) COM INICIAL DA LETRA “A”. Despacho de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico: 002/2026; Proc.: 9165/2025; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (comprimidos, cápsulas e drágeas) COM INICIAL DA LETRA “A”. Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, das Cotas Principal (P) e Reservada (R), a favor das empresas vencedoras: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.847.630/0001-10, para o item 01(P)-R$ 0,22, perfazendo o valor total de R$ 44.000,00. COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 39.906.592/0001-40, para o item 02(P)-R$ 0,07, perfazendo o valor total de R$ 2.205,00. CIRÚRGICA NOSSA SENHORA LTDA, CNPJ 24.586.988/0001-80, para o item 01(R)-R$ 3,18, perfazendo o valor total de R$ 15.916,50. XISMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 27.908.285/0001-10, para o item 02(R)-R$ 5,71, perfazendo o valor total de R$ 5.481,60. ELIENE DE PAULA PINTO Secretária de Saúde 51552 11/03/2026 às 09:45 PE RP 002/2026 PC 9165/2025. Objeto: Fornecimento de Medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas) iniciais “A”, para abastecimento da rede de Saúde e demandas judiciais. Ratificação - Aviso de Prosseguimento – PE RP 002/2026 PE RP 002/2026 PC 9165/2025. Objeto: Fornecimento de Medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas) iniciais “A”, para abastecimento da rede de Saúde e demandas judiciais. Fica designada a data de 12/03/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) 51550 11/03/2026 às 09:41 PE RP 002/2026 PC 9165/2025. Objeto: Fornecimento de Medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas) iniciais “A”, para abastecimento da rede de Saúde e demandas judiciais. Aviso de Prosseguimento – PE RP 002/2026 PE RP 002/2026 PC 9165/2025. Objeto: Fornecimento de Medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas) iniciais “A”, para abastecimento da rede de Saúde e demandas judiciais. Fica designada a data de 12/03/2025, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) |
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Terça-feira, 19/5/2026
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Publicação 51249 09/02/2026 às 16:22 |
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Multa de Fiscalização
Multa de Fiscalização -Guarda Civil Municipal Auto Nº 7300/25: Infração da Lei Municipal nº 4976/2014(multa por realização de eventos em logradouro público), sem as devidas autorizações. Veículo Placas: DHQ8F96 (GM/CORSA HATCH, COR: PRATA). Inscrição Municipal nº 780480. Decorrido prazo recursal. Feito o lançamento do auto de infração. |
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Terça-feira, 19/5/2026
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Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17 |
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Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. |
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Terça-feira, 19/5/2026
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Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37 |
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Concursos Públicos
Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais |
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Terça-feira, 19/5/2026
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Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17 |
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Concursos Públicos
Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. |
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Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00 |
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Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. |