Despacho de Homologação PP 014/2020; P.A. 494/2020; Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado – STFC, nas modalidades: local, longa distância nacional intra-regional, longa distância nacional inter-regional, longa distância internacional, com transmissão através de fibra ótica com redundância de dupla abordagem para o ponto concentrador. Adjudico e homologo, pelo valor global, a favor da empresa vencedora: ALGAR TELECOM S/A, cnpj: 71.208.516/0001-74, para os itens 01-R$0,0084, 02-R$0,0491 03-R$0,0491, 04-R$0,0523, 05-R$0,0297, 06-R$0,0297, perfazendo o valor total de R$ 57.931,80. Paulo Sérgio Pereira – Secretário de Governo. Aviso de Licitação PP 014/2020; P.A. 494/2020; Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado – STFC, nas modalidades: local, longa distância nacional intra-regional, longa distância nacional inter-regional, longa distância internacional, com transmissão através de fibra ótica com redundância de dupla abordagem para o ponto concentrador. Abertura: 29/05/2020 às 14:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Paulo Sérgio Pereira – Secretário de Governo.

APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR DO GCMF 1 CL C.AC;RF N° 9791, REFERENTE A CONVOCAÇÃO N° 125/07HÁ/2018 E COMUNICADO OFICIAL N° 520/2018, DE 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO MEDIANTE COTA DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL.

Considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 15204/2018, foi apurado o relatório apresentado pelo corregedor da Guarda Civil de Mauá, pela pratica de transgressão ao regulamento disciplinar da Guarda Civil Municipal, incorrendo em infração disposta no artigo 17, XXI, do Decreto n.º 7.023, de 13 de abril de 2007 (abandonar o serviço para qual tenha sido designado), cometida pela GCMf 1ª Clª. C.A.C – R.F nº 9791, CONCLUINDO e SUGERINDO ao Comando da Guarda Civil de Mauá, que seja aplicada a citada GCMf a pena de REPREENSÃO (artigos 19, III, e 26 do Decreto n.º 7.023, de 13 de abril de 2007), observando o cometimento de infração de natureza média ou quando já houver sido punido com advertência escrita, pela prática de infrações de natureza leve. Mauá, 16 de junho de 2020. ALANN FERREIRA OLIMPIO Corregedor da GCM de Mauá Matrícula nº 37.989

Despacho de Homologação PP 013/2020; P.A. 497/2020; Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de link de internet de alta disponibilidade – 350 MBPS. Adjudico e homologo, pelo valor global, a favor da empresa vencedora: AMÉRICA NET LTDA, CNPJ: 01.778.972/0001-74, para o item 01-R$ 3.333,33, perfazendo o valor global de R$ 39.999,96. Paulo Sérgio Pereira – Secretário de Governo. Aviso de Licitação PP 013/2020; P.A. 497/2020; Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de link de internet de alta disponibilidade – 350 MBPS. Abertura: 21/05/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Paulo Sérgio Pereira – Secretário de Governo.

EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO CONTRATUAL 39/18;Proc.4071/18; Contratada:Bfour Empreendimentos e Participações Ltda;Objeto:CLÁUSULA PRIMEIRA:O PREÂMBULO:Passa a ter a seguinte redação:Aos 22 dias do mês de maio do ano de 2018,na Secr.Municipal de Finanças-Setor de Contratos do Município de Mauá,as partes contratantes,de um lado,o MUNICÍPIO DE MAUÁ,pessoa jurídica de direito público interno,inscrito no CNPJ/MF sob n.46.522.959/0001-98 situado no Paço Municipal Irineu Evangelista de Souza,situado na Av.João Ramalho,205,Vila Noêmia,Mauá/SP,CEP:09371- -520,neste ato representado por seu Secr.de Relações Institucionais,Denilson Martins da Silva,denominado simplesmente LOCATÁRIO;de outro lado Bfour Empreendimentos e Participações Ltda,com sede na Rua Manoel Pedro Junior,323– Sala 42–Centro-Mauá–SP–CEP:09.310-720,inscrita no CNPJ/ MF sob o n.97.519.520/0001-47,denominado simplesmente LOCADOR;neste ato representado por Nikollas de Santiago Gomes Soares Bio,portador do RG n.32.930.999-7 SSP/SP e CPF n.316.706.008/58 residente e domiciliado na Av.da Saudade, 258–Aptº111–V.Assunção–Santo André/SP–e por Mauricius de Santiago Gomes Soares Bio,portador do RG n.46015263 SSP/SP e CPF n.º 316.705.928-12,residente e domiciliado na Av.da Saudade,258–Aptº 111– Vila Assunção–Santo André/ SP,considerando o que consta no processo administrativo supracitado,pelo presente instrumento contratual,ajustam entre si o seguinte. CLÁUSULA SEGUNDA:CLÁUSULA QUARTA– PAGAMENTO:Passa a ter a seguinte redação:O pagamento será efetuado no 10º (décimo) dia útil de cada mês,dar-se--á em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato,e os demais nas datas subsequentes;4.1)a despesa onera a classificação econômica n.24.24.04.122.0001.2026-Código reduzido: 1183, prenotação de acordo com as especificações que constam na Nota de Empenho n.1148/20 do orçamento vigente;4.2)o crédito será efetuado em conta bancária corrente n.09330-8,agência 7413, Banco Itaú (341),em nome de Bfour Empreendimentos e Participações Ltda,do LOCADOR,ou excepcionalmente na Divisão de de Tesouraria,a critério da Secretaria de Finanças, atestando o pagamento;4.3) no caso de eventuais atrasos no pagamento do aluguel e/ou encargos até a data do vencimento, desde já,obriga-se o LOCATÁRIO ao acréscimo de juros de 1% ao mês e multa moratória de 5% ao mês sobre o total calculado “pro rata dies” até a data do efetivo pagamento; 4.4)sendo o atraso superior a 30 (trinta) dias incidirá sobre o montante, correção monetária,calculada com base na variação do IGPM ou outro índice que o substitua,além dos juros devidos. Ass:29/05/20. Atila César Monteiro Jacomussi-Prefeito