Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: DECRETO Nº 8.698, DE 30/4/2020 – Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.979.618,69. DECRETO Nº 8.704, DE 19/5/2020 – Antecipa, para 22 de maio de 2020, a comemoração do feriado de Corpus Christi, no âmbito do Município de Mauá.

A Comissão Sindicante e Processante vem comunicar a retomada do curso regular dos trabalhos relacionados aos processos abaixo indicados, a partir desta data. Mauá, 20 de maio de 2020. PA 14417/19 – RF 33.683 – R.S.; PA 10961/19 – RF 22.122 – L.F.G.C.; PA 362/20 – RF 32.274 E.B.B; PA 14972/19 – RF 32.280 – P.R.S.; PA 12321/19 – RF 35.440 – M.P.L.; PA 12350/17 – RF 20348 – R.D.C.; PA 11343/19; PA 1516/17, PA 1519/17, PA 17182/18 e PA 17184/18 (RF 2949 – L.F.A.T; PA 4108/15 e PA 4687/19 (RF 36031 – M.A.O.M.

Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 3546/2.020 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS PARA A REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, para a contratação da empresa BRASMED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.801.092/0001-86, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-assistenciais para a rede da secretaria de saúde, pelo valor mensal de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), por um período de até 180 (Cento e oitenta) dias, perfazendo o valor total de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), com cláusula resolutiva condicionada a contratação decorrente no novo procedimento licitatório tratado no Processo Administrativo nº 2.456/2.020. II.- Publique-se; Atila Jacomussi - Prefeito do Município de Mauá Despacho de Autorização Ref.: Processo Administrativo nº 3546/2.020 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS PARA A REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa BRASMED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.801.092/0001-86, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-assistenciais para a rede da secretaria de saúde, pelo valor mensal de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), por um período de até 180 (Cento e oitenta) dias, perfazendo o valor total de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), com cláusula resolutiva condicionada a contratação decorrente no novo procedimento licitatório tratado no Processo Administrativo nº 2.456/2.020. II.- Publique-se; Luís Carlos Casarin - Secretário de Saúde

Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 3905/2.020 Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE MASCARAS FACIAIS PARA USO NÃO PROFISSIONAL.I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, para a contratação da empresa FIAÇÃO FIDES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.391.150/0001-41, para aquisição de 450.000 (quatrocentas e cinquenta mil) máscaras faciais para uso não profissional, pelo valor unitário de R$ 1,91 (Um real e noventa e um centavos), totalizando o valor da aquisição a quantia de R$ 859.500,00 (Oitocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais). II.- Publique-se; Atila Jacomussi - Prefeito do Município de Mauá Despacho de Autorização Ref.: Processo Administrativo nº 3905/2.020 Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE MASCARAS FACIAIS PARA USO NÃO PROFISSIONAL.I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa FIAÇÃO FIDES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.391.150/0001-41, para aquisição de 450.000 (quatrocentas e cinquenta mil) máscaras faciais para uso não profissional, pelo valor unitário de R$ 1,91 (Um real e noventa e um centavos), totalizando o valor da aquisição a quantia de R$ 859.500,00 (Oitocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais). II.- Publique-se; Luis Carlos Casarin - Secretário de Saúde

Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 3906/2.020 Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE MASCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL TIPO RESPIRADOR PARTICULADO. I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, para a contratação da empresa SJD MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.300.177/0001-62, para aquisição de máscaras tipo respirador particulado, pelo valor unitário de R$ 10,90 (Dez reais e noventa centavos), totalizando o valor da aquisição a quantia de R$ 1.090.000,00 (Um milhão e noventa mil reais). II.- Publique-se; Atila Jacomussi - Prefeito do Município de Mauá Despacho de Autorização Ref.: Processo Administrativo nº 3906/2.020 Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE MASCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL TIPO RESPIRADOR PARTICULADO. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa SJD MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.300.177/0001-62, para aquisição de máscaras tipo respirador particulado, pelo valor unitário de R$ 10,90 (Dez reais e noventa centavos), totalizando o valor da aquisição a quantia de R$ 1.090.000,00 (Um milhão e noventa mil reais). II.- Publique-se; Luis Carlos Casarin - Secretário de Saúde