Artigo 256 da Constituição Estadual

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 25/10/2021 – Altera a redação do parágrafo único do art. 34 da Lei Complementar nº 19, de 22 de outubro de 2014, que instituiu o Estatuto da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.932, DE 30/9/2021 – Altera o Decreto nº 8.040, de 26 de março de 2015, que regula a Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014. DECRETO Nº 8.943, DE 25/10/2021 – Nomeia os membros que compõe o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. DECRETO Nº 8.944, DE 26/10/2021 – Dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR Fiscalização de Feiras Livres Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 03/10/2021 a 28/10/2021, dos processos administrativos, abaixo relacionados: I. DEFERIDOS: Abertura de inscrição PA 12119/2021 – Abertura de inscrição em nome de Odair Edson da Silva Reabertura de inscrição PA 7277/2011 – CMF 90736 – Reabertura de inscrição em nome de Percilio Fernandes. Transferência PA 6719/04 – CMF 90518/ PA 235743/98 – CMF 90023 – Transferência do ponto de terça no Jd. Mauá. Inclusão de ponto PA 3610/2007 – CMF 90016 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 167675/1992 – CMF 90403 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 8469/04 – CMF 90535 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 10352/06 – CMF 90706 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 13246/2013 – CMF 90743 – Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 12498/2013 – CMF 90744 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 3226/2014 – CMF 90748 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 10538/2014 – CMF 90756 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 11978/2015 – CMF 90772 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 12062/2016 – CMF 90775 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 9087/2019 – CMF 90790 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 10434/2019 – CMF 90792 – Inclusão do ponto de quarta no Jd. Itapark. PA 10673 – CMF 90793 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. Encerramento de ponto PA 3225/2014 – CMF 90748 – Encerramento da feira noturna de quinta no Jd. Zaíra, a ex oficio. PA 5758/2021 – CMF 90801 – Encerramento dos pontos de sexta no Jd. Camila e de domingo no Jd. Esperança Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 28 de outubro de 2021.