Diversos
Atos Assinados pelo Presidente
Leis nº 5.454 a 5.462/2019.
Lei nº 5.454, de 07/03/19 - Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da língua brasileira de sinais libras no Currículo Escolar no Município de Mauá.
Lei nº 5.455, de 07/03/19 - Obriga estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino fundamental ou recreação infantil do município de Mauá a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Lei nº 5.456, de 07/03/19 - Obriga restaurantes, lanchonetes, hospedarias e estabelecimentos congêneres a fornecer, gratuitamente, água filtrada aos seus clientes.
Lei nº 5.457, de 07/03/19 - Institui o Programa "Novo Olhar", a fim de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes no Município, na forma que especifica.
Lei nº 5.458, de 07/03/19 - Dispõe sobre a veiculação de informações referentes a quais ônibus municipais passam pelos pontos de ônibus.
Lei nº 5.459, de 07/03/19 - Institui o Programa "Emplaque", instrumento para a adoção de campos de futebol, praças, quadras e unidades esportivas no Município de Mauá.
Lei nº 5.460, de 07/03/19 - Institui a "Semana Municipal da Mamografia", a ser realizada na primeira semana do mês de março.
Lei nº 5.461, de 07/03/19 - Estabelece reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que menciona.
Lei nº 5.462, de 07/03/19 - Cria o Vale Cultura para LA Liberdade Assistida.