Diversos
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 1695/2021
Encerramento de apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto, conforme B.O. n.º182/2021.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto na Secretaria do Verde e Meio Ambiente, autos do Processo Administrativo 1695/2021.
Isto posto, a presente Comissão Sindicante e Processante ORIENTA pela baixa dos bens relacionados neste processo administrativo, e com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do presente processo nº1695/2021.
Os autos serão remetidos à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, para ciência e decisão da autoridade competente (Secretário(a) da pasta). No caso de mantido o entendimento da comissão e não havendo necessidade de recurso, estes autos deverão ser enviados à Divisão de Controle Patrimonial para procedimentos de baixa, e ao final, ao arquivamento.