Extrato de Contrato
Extrato de Contrato – Contrato nº 021/2026 – PC 1671/2026.
Objeto: Contratação de Instituição Pública de ensino para aquisição de 08 (oito) vagas no curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, destinados à capacitação de servidores municipais que atuam nas áreas de gestão tributária, arrecadação, fiscalização e assessoramento jurídico. Contratada: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Valor R$ 99.264,00. Assinatura: 30/04/2026. Prazo: 24 meses. Vigência: 30/04/2026 a 29/04/2028. Marcelo Oliveira – Prefeito