Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.342, 6.343 e 6.345, e Decretos 9.486 e 9.487/2025
LEI Nº 6.342, DE 19/9/2025 – Denomina como “Praça Manoel Ferreira dos Anjos” a atual praça sem denominação, situada na Rua Iperó, altura do número 278, no Jardim Haydee, no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 6.343, DE 19/9/2025 – Designa “Eurípedes Barsanulfo” a rua sem nome, atualmente conhecida como Caminho 9, localizada no Núcleo Sampaio Vidal, com início no final da Rua Ronaldo de Moura e com aproximadamente 240 metros de extensão, e dá outras providências.
LEI Nº 6.345, DE 23/9/2025 – Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Importância da Reciclagem, Geração de Renda e Emprego, anualmente, na semana que compreende o dia 17 de maio, no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.486, DE 10/9/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.412.305,75.
DECRETO Nº 9.487, DE 10/9/2025 – Regulamenta a Lei Municipal nº 5.227, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre o comércio ambulante, feiras, eventos e atividades artesanais no Município de Mauá, e dá outras providências.
