19/04/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decreto 7.810/2013 e Portarias 10.458, 10.459, 10.460, 10.461, 10.462, 10.463 e 10.464/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 7.810, DE 18/4/2013 Altera o Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, dando nova redação ao Art. 135, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.458, DE 17/4/2013 Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apurar eventual responsabilidade quanto ao cancelamento indevido de dívida tributária da inscrição fiscal nº 27.029.001, nomeia seus membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.459, DE 17/4/2013 Institui comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos, e eventual responsabilidade, ocorridos com agente comunitária de saúde, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.460, DE 17/4/2013 Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade pelo desaparecimento de bens públicos patrimoniados, nomeia seus membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.461, DE 17/4/2013 Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades na aplicação de multa de trânsito Auto de Infração nº 321991, e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.462, DE 17/4/2013 Altera o inciso II do Art. 2º da Portaria nº 10.406, de 26 de setembro de 2012, que instituiu a Comissão de Sindicância Administrativa para apurar possível responsabilidade por desaparecimento de valores do estacionamento rotativo.
PORTARIA Nº 10.463, DE 17/4/2013 Altera o inciso III do Art. 2º da Portaria nº 10.360, de 28 de fevereiro de 2012, que instituiu a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis irregularidades na conduta ética e profissional de servidores municipais.
PORTARIA Nº 10.464, DE 17/4/2013 Altera a alínea b do inciso I do Art. 2º da Portaria nº 10.422, de 27 de novembro de 2012, que institui e nomeia os membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis irregularidades apresentadas no processo administrativo nº 2.499/2004.