Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 7.873, DE 22/10/2013 - Regulamenta a Lei Municipal nº 4.821, de 17 de dezembro de 2012 que instituiu o Arquivo Público Municipal de Mauá, dispõe sobre os documentos de arquivo e sua gestão, define normas para avaliação, guarda e eliminação de documentos do Arquivo Público Municipal e dá outras providências. DECRETO Nº 7.881, DE 1º/11/2013 - Altera dispositivos do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 7.868, DE 9/10/2013 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00. DECRETO Nº 7.874, DE 22/10/2013 - Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Habitação para representar o Município de Mauá perante os Cartórios Extrajudiciais da Comarca e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.532, DE 24/10/2013 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados localizados no Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.533, DE 24/10/2013 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apurar possíveis responsabilidades e irregularidades do Convênio nº 657/2003, referente ao processo nº 6.570/2004-6 – contratação de empresa para aquisição de equipamentos médico/hospitalares odontológicos, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.534, DE 24/10/2013 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apurar possíveis responsabilidades quanto aos fatos ocorridos no CRAS Macuco, envolvendo um monitor e um aluno, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.535, DE 24/10/2013 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor lotado na Escola Municipal Cora Coralina, da Secretaria de Educação, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.536, DE 24/10/2013 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, nos termos do art. 13 da Lei nº 3.816, de 22 de julho de 2005, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.537, DE 24/10/2013 - Institui comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de alguns bens doados pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde de Mauá e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.538, DE 24/10/2013 - Institui comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados na Secretaria de Saúde/SAMU e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.539, DE 24/10/2013 - Institui comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados localizados no Posto de Saúde USF I, do Jardim Zaíra e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.540, DE 24/10/2013 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades quanto à infração de trânsito cometida por veículo oficial da Prefeitura de Mauá, nomeia membros e dá outras providências.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 7.864, DE 4/10/2013 - Aprova o Regimento Interno do Grupo Especial de Análise – GEA, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.528, DE 9/10/2013 - Altera a alínea “e” do art. 2º da Portaria nº 9.734, de 17 de junho de 2003, e alterações, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho.

DECRETO Nº 7.849, DE 1/8/2013 - Regulamenta o processo administrativo tributário estabelecido nas Leis nº 1.880, de 29 de dezembro de 1983, e nº 3.648, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. DECRETO Nº 7.850, DE 6/8/2013 - Altera dispositivos do Decreto nº 7.710, de 30 de maio de 2012, e alterações, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.504, DE 5/8/2013 - Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento do Plano Plurianual Participativo - PPA Participativo 2014-2017, e nomeia seus membros.