Errata Em despacho publicado em 29/03/18 - PP RP 172/2017; Proc.: 10827/2017; Objeto: Aquisição de medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas) para abastecimento da rede de saúde (UBS's, urgência e emergência) e atendimento de demandas judiciais. Onde se lê para a empresa Portal LTDA “item 84AeB”; Leia-se “item 84A”. Ricardo Eugênio Mariani Burdelis – Secretário de Saúde. Despacho PP RP 172/2017; Proc.: 10827/2017; Objeto: Aquisição de medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas) para abastecimento da rede de saúde (UBS's, urgência e emergência) e atendimento de demandas judiciais. Adjudico e homologo, pelos valores unitários, o certame às empresas vencedoras: EDERA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME CNPJ: 26.291.613/0001-19 para os itens COTA PRINCIPAL e COTA RESERVADA 4B-R$0,34, 7B-R$0,052, 36AeB-R$0,15, 37AeB-R$0,39, 60B-R$0,028, 63B-R$0,38, 64B-R$0,75, 67B-R$0,045, 68B-R$0,049, 69B-R$0,055, 80B-R$0,034, 81AeB-R$0,56, 83B-R$0,026, 84B-R$0,24, 85B-R$0,25, 86B-R$0,25, 92-R$0,019, 96B-R$0,18, 97AeB-R$0,78, 121B-R$0,052, 169B-R$0,08, 177B-R$0,052 e 184B-R$1,334; EXTRA DISTR. DE MED. E PROD. HOSP. EIRELI EPP CNPJ: 06.035.038/0001-86 para os itens COTA PRINCIPAL 60A-R$0,024, 63A-R$0,38, 64A-R$0,75, 69A-R$0,0546, 83A-R$0,0234, 85A-R$0,25, 86A-R$0,25, 92A-R$0,0156, 96-R$0,14, 121A-R$0,0494, 169A-R$0,075, 177-R$0,052 e 184A-R$1,24; MULTIFARMA COMERCIAL LTDA CNPJ: 21.681.325/0001-57 para os itens COTA PRINCIPAL e COTA RESERVADA 6AeB-R$0,024, 7A-R$0,042, 15AeB-R$0,07, 35AeB-R$0,015, 67A-R$0,03, 68A-R$0,036, 80A-R$0,028, 130AeB-R$0,27, 131AeB-R$0,07, 143AeB-R$0,10, 149AeB-R$0,04, 154AeB-R$0,19, 155AeB-R$0,09, 156AeB-R$0,08, 159AeB-R$0,016 e 168AeB-R$0,055; PORTAL LTDA CNPJ 05.005.873/0001-00 para os itens COTA PRINCIPAL e COTA RESERVADA 4A-R$0,22, 17AeB-R$0,3773, 21AeB-R$0,19, 24AeB-R$0,04, 25AeB-R$0,0342, 31AeB-R$0,20, 32AeB-R$10,75, 38AeB-R$0,14, 39AeB-R$0,186, 40AeB-R$0,15, 41AeB-R$0,115, 43AeB-R$0,50, 47AeB-R$3,13, 49AeB-R$0,172, 50AeB-R$0,385, 53AeB-R$0,15, 55AeB-R$2,76, 56AeB-R$2,76, 59AeB-R$0,08, 62AeB-R$0,17, 65AeB-R$0,13, 73AeB-R$0,16 75AeB-R$0,46, 84A-0,13, 126AeB-R$0,08, 140AeB-R$6,62, 148AeB-R$0,35, 150AeB-R$0,60, 162AeB-R$0,12, 167AeB-R$1,30, 179AeB-R$1,58 e 181AeB-R$0,187; VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA CNPJ:64.533.797/0001-75 para os itens COTA PRINCIPAL e COTA RESERVADA 11AeB-R$0,383, 13AeB-R$0,1319, 18AeB-R$1,1366, 19AeB-R$0,1476, 22AeB-R$0,0283, 28AeB-R$0,6458, 29AeB-R$0,2214, 42AeB-R$0,4920, 46AeB-R$0,1876, 48AeB-R$0,8856, 61AeB-R$0,0543, 66AeB-R$0,1415, 94AeB-R$0,5045, 95AeB-R$0,2091, 122AeB-R$0,0328, 128AeB-R$0,0497, 133AeB-R$0,1066, 176AeB-R$0,0849 e 189AeB-R$0,7680. Ricardo Eugênio Mariani Burdelis – Secretário de Saúde. 28/02/2018 Comunicado PP RP N° 172/2017-PROCESSO DE COMPRAS; N°10827/2017; Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS,CÁPSULAS E DRÁGEAS) PARA ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE (UBSs-URGÊNCIA E EMERGÊNCIA) E ATEND. DE DEMANDAS JUDICIAIS, conforme especificações e estimativas de consumo constantes do Anexo I. Conforme correspondência recebida da Empresa House Com de Medicamentos e Prod. Hospitalares – Eireli-EPP, a mesma Encerrou suas atividades, desta forma fica desclassificada dos itens que se sagrou vencedora, da quota principal e Reservada a saber: 5,27,77,78,82,98,110,115,116,137,141,147, 175,188, em não havendo mais Licitantes a serem convocados para estes itens, ficam os mesmos Declarados FRACASSADOS. Com base em parecer da área requisitante, fica desclassificada para os itens 72 A e 72-B a Empresa Portal Ltda, por não atender o Edital de Licitação na especificação, o produto não é na apresentação tridratada. Fica concedido prazo recursal de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, a partir da data de publicação. João Carlos Targa – Pregoeiro 30/01/2018 Comunicado PP RP 172/2017; PA 10827/2017; Objeto: Aquisição de medicamentos (comprimidos, capsulas e drágeas) para abastecimento da rede de saúde (Unidades Básicas de Serviços de Urgência e Emergência) e atendimento de demandas judiciais. A pedido, por ter cotado erroneamente, fica desclassificada a empresa Portal LTDA para o item 83-A. Tendo a preferência por estar enquadrada como Micro Empresa, fica convocada a empresa Extra Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Eireli – EPP, a comparecer, para renegociação de preço, na Sala de Licitações, Paço Municipal, em 01/02/18 às 10 hs. João Carlos Targa – Pregoeiro 17/01/2018 Segue anexo do esclarecimento, segundo Sr. Pregoeiro João Carlos Targa Carvalho. 15/01/2018 Segue anexo do esclarecimento, segundo Sr. Pregoeiro João Carlos Targa Carvalho. PP RP 172/17; PA 10827/17; Objeto: Aquisição de medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas) para abastecimento da rede de saúde (ubss - urgência e emergência) e atend. de demandas judiciais. Abertura: 17/01/2018 às 09hs. O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) na Divisão de Compras, no Paço Municipal e no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. João Carlos Targa Carvalho – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: DECRETO Nº 8.416, DE 23/3/2018 – Altera o Decreto nº 8.272, de 6 de abril de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, gestão 2017/2019. DECRETO Nº 8.417, DE 26/3/2018 – Altera dispositivo do Decreto nº 7.526, de 17 de dezembro de 2010, que cria a Comissão de Programação dos Espaços Culturais para tratar de assuntos relativos a programação nos espaços culturais do Município, na forma que estabelece, e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.095, DE 23/3/2018 – Institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como Organização Social perante o Município, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia seus membros e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.096, DE 23/3/2018 – Altera dispositivos da Portaria nº 10.991, de 10 de março de 2017, que institui a Comissão Especial de Avaliações e designa seus membros. PORTARIA Nº 11.097, DE 23/3/2018 – Altera a Portaria nº 10.985, de 22 de fevereiro de 2017, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 11.098, DE 26/3/2018 – Nomeia os membros da Comissão de Programação dos Espaços Culturais, instituída pelo Decreto nº 7.526, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Consta da Lei nº 5.227, de 12 de junho de 2017, que para credenciamento do interessado o mesmo deverá comprovar e juntar cópia da cédula de identidade ou documento equivalente com foto; cópia do registro no Cadastro de Pessoa Física – CPF; duas fotografias de tamanho 3x4; tratando-se de estrangeiro, documento que comprove a permanência legal no Brasil; cópia do comprovante de, no mínimo, 03 (três) anos de residência no Município, exceto para solicitação de eventos e feiras gastronômicas, cuja comprovação dar-se-á por meio de comprovante de residência, contrato de aluguel ou cópia de documento de conta corrente/poupança bancária ativa pelo prazo mínimo estipulado; cópia de comprovante de residência atual emitida em no máximo 30 (trinta) dias do pedido de licença; cópia dos comprovantes de votação eleitoral no Município de Mauá ou documento oficial equivalente, das últimas 02 (duas) eleições realizadas, exceto para estrangeiro com residência legal no Brasil; declaração, com firma reconhecida, de que não é cônjuge ou companheiro de comerciante ambulante nem parente até o 3º grau, em linha reta ou colateral; declaração, com firma reconhecida, de que não possui renda mensal regular, decorrente de vínculo empregatício com pessoa jurídica pública ou privada, ou exerce atividades econômicas geradoras de renda; se estiver localizado em espaço privado, declaração contendo identificação do ponto pretendido contendo rua, número, bairro, CEP, e foto do local, e definição do período e dias da semana em que pretende exercer sua atividade, não podendo ser inferior a 4 (quatro) horas nem superior a 12 (doze) por dia pleiteado; atestado de antecedentes criminais; certidão negativa de débitos emitida pela Prefeitura de Mauá; atestado médico ocupacional. Constam todos os documentos exigidos no presente processo administrativo. Assim, a Comissão instituída pela Portaria nº 11.056/2017, através do presente, torna pública a decisão de aprovação do pedido de alteração da modalidade escolhida para emissão de licença para prática ambulante na, modalidade “porta a porta” apresentado pela Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA, desde que tome ciência inequívoca de que o comércio ambulante “porta a porta” é aquele efetuado sem ponto fixo, sendo assim, não será permitido que o vendedor ambulante permaneça em local fixo por mais de 1:30h (um hora e trinta) minutos, hipótese em que será configurada como descumprimento do previsto na legislação. Além disso, o vendedor ambulante não poderá utilizar-se de equipamentos fixos, como barracas ou tendas, sendo autorizados equipamentos com mobilidade, como carrinhos, bicicletas e tabuleiros com alça.

Consta da Lei nº 5.227, de 12 de junho de 2017, que para exercício da atividade ambulante em que conste manipulação de alimentos, obrigatória se torna a autorização do departamento de vigilância sanitária do Município de Mauá. Consta do processo administrativo que “não foi possível estabelecer contato com o mesmo (número informado apresentava-se ocupado em todas as tentativas), inviabilizando o andamento da inspeção sanitária em seu equipamento para fins de emissão da licença sanitária”. Assim, a Comissão instituída pela Portaria nº 11.056/2017, através do presente, torna pública a decisão de SUSPENSÃO do pedido de emissão de licença para prática de atividade ambulante e permissão de uso de espaço público, até que cumprida e sanada a obrigatoriedade de aprovação pela Gerência de Vigilância Sanitária do Município de Mauá.

PROCESSO:4466/2015 - ALVARÁ N°:85.669 - EMISSÃO:05/01/2018 - VALIDADE:05/01/2020 - INSCRIÇÃO:01.040.016 - PROPRIETÁRIO: FÚLVIO ANDRADE PROCESSO:9371/2018 - ALVARÁ N°:85.738 - EMISSÃO:13/03/2018 - VALIDADE:13/03/2020 - INSCRIÇÃO:04.097.900 - PROPRIETÁRIO: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE MAUAENSE PROCESSO:1344/2011 - HABITE-SE N°:28.466 - EMISSÃO:28/02/2018 - INSCRIÇÃO:13.001.006 - PROPRIETÁRIO: ECCOBRAZ CONSTRUÇÃO E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA