PORTARIA 090 de 28 de Fevereiro de 2018: Exonerar, a partir de 1º de março de 2018, a servidora senhora VERONICA SANTANA DA SILVA RIBEIRO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão. PORTARIA 091 de 01 de Março de 2018: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor JOÃO AMERICO DOS SANTOS, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, a partir de 26 de fevereiro de 2018. PORTARIA 092 de 01 de Março de 2018: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor FLAVIO BASTOS DE ANDRADE, a partir de 02 de março de 2018. PORTARIA 093 de 02 de Março de 2018: O servidor MICHEL FRANÇA ALVES DE LIMA, titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, referência III, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, referência VII, senhor WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 05/03/2018 a 24/03/2018, por motivo de férias. PORTARIA 094 de 02 de Março de 2018: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 3 (trÊs) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora MARCIA MARIA LOPES NEIVA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, a partir de 26 de fevereiro de 2018. PORTARIA 095 de 05 de Março de 2018: Designa a servidora Karina Hecz Sinnot para compor a Comissão Permanente de Licitação, instituída através da Portaria nº 24, de 04 de janeiro de 2018, em substituição à servidora Julya Oliveira Bernabel. PORTARIA 096 de 05 de Março de 2018: Exonerar, a partir de 06 de março de 2018, o servidor senhor GUILHERME DOS SANTOS MARQUES, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, de provimento em comissão. PORTARIA 097 de 05 de Março de 2018: Exonerar, a partir de 06 de março de 2018, a servidora senhora TAIS LIMA GANDRA DA SILVA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão. PORTARIA 098 de 05 de Março de 2018: Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 87 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora TAIS LIMA GANDRA DA SILVA, a partir de 06 de março de 2018. PORTARIA 099 de 06 de Março de 2018: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor EDSON MORICONI, a partir de 07 de março de 2018. PORTARIA 100 de 06 de Março de 2018: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora VANDERLI ANTONIA DE BARROS, a partir de 07 de março de 2018.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: LEI Nº 5.297, DE 22/2/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar áreas de propriedade do Município de Mauá, por créditos oriundos de sentenças judiciais com precatórios pendentes de pagamento, que deveriam ter sido quitados até o final do exercício de 2015, nos termos previstos no art. 105 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, oriundos de precatórios, na forma que especifica. LEI Nº 5.298, DE 26/2/2018 – Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos inscritos em Dívida Ativa até 25 de março de 2015, mediante compensação com créditos contra a Fazenda Pública do Município de Mauá, nos casos que especifica, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.398, DE 25/1/2018 – Autoriza a Secretaria de Finanças a criar e remanejar dotações orçamentárias, em face da nova composição dos órgãos e competências da Administração Direta, em atendimento a Lei nº 5.290/2017 art. 1º inciso I e Lei nº 5.210/2017 art. 95 §º 3º, no valor de R$ 1.150.000,00. DECRETO Nº 8.402, DE 6/2/2018 – Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.883.641,39. DECRETO Nº 8.405, DE 28/2/2018 – Regulamenta a Lei nº 4.683, de 16 de agosto de 2011, que cria o Conselho Municipal de Juventude no Município de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.090, DE 27/2/2018 – Designa a servidora Ariela Ramos de Oliveira, RF 35.953, como Gestora e Responsável Técnico dos Termos de Colaboração e/ou Fomento a serem firmados com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer. PORTARIA Nº 11.091, DE 28/2/2018 – Designa o servidor Márcio da Silva Araújo, Coordenador com Registro Funcional nº 35.441, como gestor das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito do Fundo Social da Solidariedade, na forma que estabelece. PORTARIA Nº 11.092, DE 1º/3/2018 – Nomeia a senhora Maria Teresa de Araújo, Registro Funcional nº 35.948, para chefiar a Delegação da Cidade de Mauá, que participará dos 22º Jogos Regionais do Idoso – JORI, na cidade de São Vicente – São Paulo, no período de 6 a 11 de março de 2018. PORTARIA Nº 11.093, DE 2/3/2018 – Altera a Portaria nº 10.933, de 10 de novembro de 2016, que institui a Comissão Permanente para coordenar o Processo de Atribuição de Classe/Aulas e o Processo de Remoção dos Docentes da Rede Municipal de Ensino, e nomeia seus membros, na forma que estabelece.

Despachos, expedições de documentos e comunicados relativos aos processos administrativos em trâmite na Coordenadoria de Controle de Uso e Ocupação do Solo no período de 31/01/2018 à 20/02/2018.