Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 8.823, 8.831 e 8.832/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.823, DE 4/1/2021 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.615.170,99.
DECRETO Nº 8.831, DE 29/1/2021 Dispõe sobre a revisão de contratos vigentes e de procedimentos licitatórios em curso para possível redução de valores, mediante eventual adequação dos objetos, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.832, DE 29/1/2021 Estabelece procedimentos para revisão e processamento dos pagamentos de despesas do exercício de 2020 e anteriores, e dá outras providências.